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Faltar a audiência é falta grave
 
O Procon Assembleia alertas as empresas fornecedoras para que não deixem de comparecer às audiências de conciliação marcadas pelo Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor, e evitar que o caso seja encaminhado para o Judiciário.
“A empresa que não comparecer é feita uma nova notificação, e não comparecendo novamente, o caso será encaminhado para o setor jurídico do Procon Assembleia. Após o parecer, seguirá para o Judiciário e o consumidor será orientado a ingressar com uma ação contra a empresa”, explicou o diretor do Procon, Lindomar Coutinho.
Conforme ele, até o momento, as empresas têm comparecido e apresentado solução com relação às demandas de cada consumidor. Desde a criação do Procon Assembleia, em 2012, já foram promovidos mais de 15 mil atendimentos e, aproximadamente, 1.400 audiências de conciliação.
Só em janeiro deste ano, já foram mediados 24 demandas que envolvem problemas como telefonia móvel, internet, empréstimo consignado e cobrança indevida na fatura. As audiências têm envolvido também fornecedores ligados ao setor de autopeças, móveis e eletrodomésticos.
“Isso demonstra a credibilidade do órgão e a aceitação por parte do fornecedor em querer resolver o problema do consumidor. Então, essa conciliação serve para solucionar um problema que não é resolvido no atendimento preliminar”, disse. Em 90% dos casos, as reclamações são aceitas e resolvidas de forma administrativa.
Em 2012, foram 226 audiências de conciliação. Já em 2013, as mediações dobraram e o Procon Assembleia registrou 525 acordos. Em 2014, 350 e ano passado, 272.  “Hoje, o consumidor tem mais consciência dos seus direitos e não aceitam mais serem lesados”, disse Coutinho.
 
ACORDOS
 
As audiências de conciliação envolvem os consumidores e os prestadores de serviços com a intermediação de um conciliador do Procon Assembleia. Essas audiências buscam um acordo, com a finalidade de garantir qualidade a produtos e serviços oferecidos à população.
Conforme Coutinho, quando as partes não entram em um acordo, o consumidor é orientado a recorrer ao Poder Judiciário. O trabalho do Procon Assembleia é permanente com orientações ao consumidor por meio de atendimentos realizados de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 18h, ininterruptamente. Também é feito pelos telefones 4009-5620, 4009-5616 e 4009-5617, sem nenhum custo para o consumidor.