Rorainópolis

A pedido do Ministério Público do Estado de Roraima a Justiça determinou à madeireira Jauaperí, localizada na vila Colina no município de Rorainópolis, a suspensão de queimadas do resíduo conhecido como pó de serra e demais rejeitos de madeira, nocivos à população, sob pena de multa.

Na decisão, o juízo da Comarca de Rorainópolis também decretou o bloqueio de bens da empresa, do Estado de Roraima e município de Rorainópolis, que somados chegam a R$ 450 mil, devido aos problemas ambientais promovidos pela madeireira e não evitados pelos entes responsáveis.

O valor servirá para reparar parcialmente os danos causados pelo depósito e queima do pó de serra no pátio da madeireira. A Jauaperí também fica obrigada a prestar a devida assistência médica, psicológica, e habitacional para moradores próximos ao local. 

 “É notória a omissão do poder público Estadual e Municipal em relação à obrigação de prevenir queimadas na região de Rorainópolis, consequentemente, ensejando danos irreparáveis à saúde dos moradores da região” ressalta trecho da decisão. 

Ainda conforme a decisão liminar, o Estado, município de Rorainópolis e a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), deverão adotar medidas urgentes de natureza repressiva e preventiva para o combate a queimada na localidade.

Da ação 

A ação civil pública foi ajuizada pelo MPRR motivada por denúncia de moradores vizinhos a madeireira que foram obrigados a abandonar seus lares as pressas por conta do calor e fumaça excessiva ocasionados pelas queimadas.

Conforme as investigações, conduzidas pela Promotoria de Justiça da Comarca de Rorainópolis, a madeireira por mais de dez anos deposita pó de serra no pátio da empresa e realiza queimadas liberando uma grande quantidade de enxofre, substância prejudicial a saúde, que provoca, inclusive, doenças pulmonares crônicas.

Os promotores de Justiça substitutos Paulo André Trindade e Masato Kojima ressaltam que o Município e Estado são coniventes com as queimadas, ainda mais frequentes durantes os últimos meses do ano.

“A vila de Nova Colina é afetada pela irresponsabilidade daqueles que visam apenas obter lucro com a degradação do meio ambiente, transferindo para a região a obrigação de suportar os danos decorrentes das queimadas do pó de serra sem qualquer intervenção de órgãos competentes” lamenta Paulo André.

De acordo com o Código Florestal, as queimadas no Brasil são proibidas pois afrontam os princípios da dignidade da pessoa humana, do direito à saúde e ao meio ambiente saudável.