Repasse de duodécimo

Jalser critica o governo

Inaê Brandão
Do G1 RR

O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) deputado Jalser Renier (PSDC) criticou o atraso do governo do estado no pagamento do duodécimo dos poderes. Durante seu pronunciamento na sessão da ALE nesta terça-feira (22), Jalser afirmou que o governo descumpriu acordos firmados com a Casa, que deputados ficarão sem o salário e que está preparado para a "guerra".
Segundo o deputado, durante todo o ano legislativo a Mesa Diretora da Casa procurou conversar com o governo e fugir de "guerras, atritos e conflitos". O deputado disse que procurou entender a situação econômica do estado, entretanto, Suely Campos (PP) teria descumprido acordos firmados. O parlamentar não detalhou que acordos seriam estes.
"Estamos aqui semeando a paz e o homem diz que quando você quer paz você se prepara para a guerra. O poder legislativo é um poder independente e eu não tenho medo", afirmou.
Jalser anunciou que "está preparando" um decreto legislativo em que irá limitar a capacidade de Suely de manusear os recursos do governo. "Ela, governadora, a partir do ano que vem não poderá mexer em nenhum recurso que não seja para pagar pessoal do estado e o duodécimo dos poderes".

Sobre o salário dos parlamentares, o presidente disse que a Assembleia deve Imposto de Renda ao governo e que pediu ao financeiro da casa para pagar a dívida. "Pedi ao secretário da fazenda que desconte do nosso duodécimo o dinheiro do Imposto de Renda e devo dizer que os deputados ficarão sem salários, mas servidores receberão seus salários em dia".
"Estamos aqui semeando a paz e o homem diz que quando você quer paz você se prepara para a guerra."
Jalser Renier (PSDC)

Sem citar nomes, Renier afirmou que existem parlamentares que faltaram 65% das sessões legislativas de 2015 e, mais uma vez, ameaçou começar a cobrar a frequência de seus pares.
"Esta casa sempre foi flexível e não colocou falta a um desses parlamentares por entender que somos uma casa de maioria, que trabalhamos em harmonia, mas não seremos assim, respeitaremos o regimento", afirmou o presidente.
Em seguida, Renier declarou que abrirá inquéritos para apurar denúncias de deputados que tem servidores em gabinete que não trabalham na Assembleia. "Estou fazendo isso porque estou preparado. Não vou me acovardar por causa de um governo qualquer, por causa de um deputado qualquer", declarou.
Após o pronunciamento do parlamentar, o líder do governo, deputado Brito Bezerra (PP) pediu a palavra, entretanto a solicitação foi negada por Jalser. Ao G1 a assessoria da ALE-RR informou que o pepista não ia se pronunciar.
Decisão judicial ordena pagamento do duodécimo
O Tribunal de Justiça de Roraima emitiu duas decisões liminares onde obriga o governo a fazer o repasse do duodécimo. Na primeira, o desembargador Almiro Padilha ordenou o repasse de mais de R$ 13 milhões ao próprio poder judiciário em até 12 horas após a publicação da decisão.

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A outra, emitida na manhã desta terça, determinou que R$14.387.081,25 fossem repassados ao Poder Legislativo e que R$ 1.857.140,41 fossem transferidos ao Tribunal de Contas do estado em até quatro horas após a publicação da decisão.
Ambas preveem como sanção o bloqueio imediato das contas do governo nos valores devidos caso a decisão não fossem cumpridas no prazo.

O que o governo diz

Em nota, o governo informou que em virtude das dificuldades financeiras enfrentas pelo estado, com a queda de mais de R$ 20 milhões no Fundo de Participação dos Estados (FPE), o governo efetuou o pagamento integral ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público de Contas na última sexta (18), e na segunda (21), respectivamente.
Sobre os demais Poderes, o governo afirmou que a  Secretaria Estadual da Fazenda enviou ofício no dia 18 de dezembro, informando da impossibilidade do repasse integral e que o valor seria parcelado nos dias 30 de dezembro e 10 de janeiro de 2016, quando o Estado receberá as demais parcelas do FPE.