Recesso da ALE

Deputados farão extraordinária
 
O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Jalser Renier (PSDC), anunciou que na segunda-feira, 21, pela tarde haverá sessão extraordinária para limpar a pauta, sem ônus para os deputados. O motivo é a grande quantidade de projetos que devem ser apreciados e votados antes do recesso parlamentar previsto para a terça-feira, 22.
A ideia é que, na segunda, os deputados em comissão conjunta apreciem os projetos que constarão da pauta de terça. Jalser disse também que as sabatinas dos presidentes do Iteraima (Instituto de Terras de Roraima), da Aferr (Agencia de Fomento de Roraima) e da Aderr (Agência de Defesa Agropecuária de Roraima), serão feitas após o recesso parlamentar.
O presidente da Assembleia citou projetos do Poder Executivo que serão incluídos na pauta, como o que autoriza o Governo a desafetar e alienar bens públicos, o de regularização fundiária, o que institui o Sistema Estadual de Cultura, o que autoriza a Procuradoria Geral do Estado a utilizar meios alternativos de cobrança de créditos tributáveis e não tributáveis.
Acrescentou na pauta também o projeto sobre refinanciamento das dívidas do Baner (Banco do Estado de Roraima), sobre parcerias público-privadas e os PCCRs (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) dos servidores da educação básica, dos servidores do IPER (Instituto de Previdência de Roraima), e dos servidores da área de infraestrutura.
Para os projetos que precisam ser votados em dois turnos, Jalser anunciou que serão votados na segunda e na terça-feira, como o projeto da reestruturação do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).
“A intenção é fazer um mutirão de pautas importantes oriundas do Poder Executivo, porque entendemos que são matérias importantes para a população e nós não podemos deixar de votá-las este ano, para que tenham efeito já no ano que vem. O objetivo é evoluir com esses projetos e apresentar na próxima terça-feira antes da votação do orçamento” garantiu Renier.