Infância e Juventude

Durante todo o dia de hoje (04.12), a 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Boa Vista e a Comarca de Mucajaí realizaram a segunda edição das “Audiências Concentradas” do ano de 2015 nas casa de acolhimento infantil estadual “Viva Criança”, abrigo Municipal "Pedra Pintada" e Abrigo Feminino "Pastor Josué". O objetivo é analisar cada caso das quase 50 crianças que se encontram nos abrigos do Estado e do Município.

Esta edição, em sua abertura, contou com a presença do Presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargador Almiro Padilha, que em seu pronunciamento destacou a importância de ações como aquela, que visam a aproximação do Judiciário à comunidade, na busca da melhor forma de entregar a justiça ao cidadão. Padilha também cumprimentou os operadores do direito que participaram da ação: o magistrado e servidores do Poder Judiciário e todos os demais envolvidos. "Minha passagem por aqui é tão somente para reconhecer a importância desse trabalho e dessa iniciativa. Estamos chegando ao período de festas de final de ano e, com certeza, o retorno da criança ao seio familiar, por si, já é um grande presente. Costumo dizer que o Judiciário não faz nada sem parceria: Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, o Poder Executivo aqui representado pelos gestores e equipe técnica dos abrigos. Se fazemos bem feito e de forma célere, o mérito é de todos e, no caso de ocorrerem falhas ou morosidade, a responsabilidade também é dividida. O crédito hoje vai para todos. Assim funciona o sistema de parceria ", destacou o presidente.
Participaram do “mutirão” o juiz titular do Juizado da Infância e Juventude, Délcio Dias Feu, e os juízes das comarcas do interior que têm processos em que crianças e/ou adolescentes estão acolhidos em abrigos, juntamente com os membros do Ministério Público e Defensoria Pública, e representantes das entidades que atuam no sistema de acolhimento infantil: Secretarias de Estado e do Município nas áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Trabalho e Emprego; CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social); assim como os conselhos de direito, entre outros, e as equipes multidisciplinar dos abrigos e do Juizado da Infância e Juventude.
Existe uma resolução do Conselho Nacional de Justiça(CNJ) que estabelece a obrigatoriedade de todos os juízes da Infância e Juventude no Brasil realizarem audiências concentradas pelo menos duas vezes por ano.
O Juiz de direito Parima Dias Veras afirmou que nas audiências concentradas busca-se sempre o melhor para a criança, a fim de que ela possa retornar para seu lar. Os casos analisados pelo magistrado e corpo técnico são aqueles em que crianças estão em abrigo por força de decisão judicial, em virtude de uma situação de risco pessoal ou social. “Neste ato, ouvimos as gerências dos abrigos, com as respectivas equipes técnicas. Nosso objetivo principal é o retorno dessa criança à sua família natural ou aos avós; ou, ainda, a colocação delas em uma família substituta, seja na modalidade de adoção, tutela ou guarda, ou em qualquer outra que seja mais conveniente para a solução do problema, garantindo a segurança e o bem estar das crianças e adolescentes. Quero registrar a importância da visita do presidente do TJRR nesta atividade, que veio ver in loco o trabalho aqui desenvolvido. Isso demonstra seu comprometimento com a prestação jurisdicional em todas as suas esferas”, disse o magistrado.