Escola do Judiciário

O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, por meio da Escola do Poder Judiciário (EJURR), realiza de hoje (03) até sábado (05) o curso “Novo Código de Processo Civil e seus reflexos no sistema dos Juizados Especiais”, credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM. O curso é destinado a magistrados e servidores; as aulas estão sendo realizadas na Sala de Sessões do Tribunal Pleno.

De acordo com o diretor da EJURR, desembargador Mauro Campello, o curso tornou-se relevante, uma vez que, com a vigência das Leis 13.105/2015 e 13.140/2015, nos meses de dezembro de 2015 e março de 2016, respectivamente, trará relevantes impactos nos processos do sistema comum e dos Juizados Especiais. "A intenção da Escola do Poder Judiciário de Roraima em trazer o tema a debate e discussão prática está pautada no princípio de que a formação continuada de profissionais deve oferecer condições para que o magistrado possa conduzir sua postura de modo consciente, pautado em senso de responsabilidade pública, uma vez que no mundo atual, dinâmico, há a necessidade constante desse profissional estar buscando se atualizar para lidar com as rápidas mudanças, de forma a atender, com rapidez e segurança, os anseios e necessidades dos jurisdicionados". Disse o magistrado.

O palestrante é o renomado professor Ricardo Cunha Chimenti, Juiz de Direito Substituto em segundo grau do Tribunal de Justiça de São Paulo, em exercício junto à 18ª Câmara de Direito Público. O professor Chimenti é presidente da Comissão Legislativa do Fórum Nacional de Juizados Especiais do Brasil (FONAJE); mestre em Processo Civil pela Universidade Paulista; autor de obras jurídicas e Professor de Direito Tributário do Complexo Educacional Damásio de Jesus e da Universidade Mackenzie.