Acidente de trânsito

DPVAT a quem de direito 
 
O Projeto de Lei nº 058/2015, de autoria do deputado Oleno Matos (PDT), que trata sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes em hospitais públicos e privados, postos de saúde, ambulatórios e funerárias, com informações sobre o Seguro Obrigatório de Danos Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), foi aprovado na Comissão de Educação, Cultura, Desportos e Saúde, nesta quarta-feira (2), após a sessão plenária.
Conforme a proposta, a intenção é divulgar o máximo possível este seguro e ajudar os beneficiários e vítimas de acidente de trânsito do Estado, seja o motorista, o carona ou o pedestre, ou ainda qualquer pessoa que tenha custeado despesas médico-hospitalares próprias ou de terceiros, a garantir o seu direito que é receber o valor do seguro obrigatório, que é a indenização por morte ou invalidez permanente ou o reembolso médico-hospitalar desses casos.
O projeto também destaca que as pessoas que têm direito ao DPVAT podem dar entrada no benefício sem a necessidade de intermediários, os quais, na maioria dos casos chegam a cobrar em média até 30% do valor da indenização, que deveria ser recebida integralmente pelo beneficiário. A matéria agora será deliberada nas comissões de Administração e Orçamento, antes de seguir para apreciação em plenário.
A presidente da Comissão de Educação, deputada Lenir Rodrigues (PPS), também designou relatores para três proposições que estavam na ordem do dia. O Projeto de Lei nº 08/2015, que faz alterações na Lei Complementar 198/2012, referente à reestruturação do Programa de Bolsa de Estudos Universitária, de autoria do deputado Francisco Mozart (PRP) será relatado pelo deputado Masamy Eda (PMDB).
Já o Projeto de Lei Nº 071/2015, que institui o Sistema Estadual de Cultura do Estado de Roraima, de autoria do Executivo, será analisado pelo deputado Evangelista Siqueira (PT). E o Projeto de Lei nº 065/2015, que reconhece como manifestação cultural, a música e os eventos gospel no estado de Roraima, de autoria da deputada Aurelina Medeiros (PSDB), receberá parecer do deputado Francisco Mozart.
“Peço aos deputados que foram nomeados para a relatoria dos projetos, que possam se esforçar para entregar os pareceres antes do prazo final que será dia 10 de dezembro para que possamos sempre deixar a nossa pauta limpa. Essa já é a trigésima reunião da Comissão de Educação”, afirmou Lenir.