Maria da Penha

Tribunal de Justiça de Roraima assinou na tarde quinta-feira, 26, o Termo de Cooperação Técnica entre Governo do Estado,  Secretaria do Trabalho e Bem Estar Social –SETRABES, Polícia Militar de Roraima – PMRR, Polícia Civil – PCRR, Secretaria de Estado da Segurança Pública – SESP, Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania – SEJUC, e Secretaria de Estado da Saúde, visando à implementação da Ronda Maria da Penha no Estado.

A solenidade ocorreu no Forródromo do Parque Anauá, durante a abertura da 4ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres de Roraima, e contou com a presença de autoridades locais e entidades civis.

O projeto, desenvolvido no âmbito da CEPPM, visa ampliar os atendimentos às mulheres, descentralizar as atividades de combate à violência doméstica contra a mulher, além de fiscalizar e monitorar a execução das medidas de proteção previstas na Lei Maria da Penha, Lei 11.340/06. O Termo de Cooperação Técnica terá vigência de 04 anos, podendo ser renovado mediante o interesse de ambas as partes.

Na ocasião, foi anunciada também a criação da Sala Lilás, que será implantada no Instituto Médico Legal – IML. A sala será um local destinado especialmente para atender mulheres que necessitem passar por exame de corpo de delito ou coleta de vestígios. Elas também receberão atendimento psicossocial e de técnicos de enfermagem. O atendimento será mais humanitário, feito apenas por mulheres que estarão em constante capacitação.