- 26 de novembro de 2024
A Controladoria Geral da União, em parceria com a Universidade Estadual de Roraima, realizará uma série de palestras em alusão ao Dia Internacional Contra a Corrupção. O evento, aberto para toda a comunidade, acontecerá no auditório da UERR, no dia 3 de dezembro, às 8h30, com direito a certificação de quatro horas.
Segundo o professor Wanderley Gurgel, da Pró-Reitoria de Extensão, “o evento tem por objetivo despertar no cidadão a sensibilidade e o comprometimento para o combate à corrupção, com fins ao acompanhamento da melhor aplicação dos recursos públicos em sua sociedade”. As inscrições poderão ser feitas no dia do evento.
As palestras serão proferidas por Celso Duarte de Sousa Júnior, coordenador do Núcleo de Ação e Prevenção da Controladoria Geral da União; Raphael Marinho Dantas, auditor do Tribunal de Contas da União; Robson Guimarães, representante do Ministério Público Federal; e Hevandro Cerutti, promotor do Ministério Público de Roraima.
O Dia Internacional Contra a Corrupção é comemorado oficialmente no dia 9 de dezembro. É uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que ocorreu na cidade mexicana de Mérida. No dia 9 dezembro de 2003, 110 países assinaram a Convenção, que entrou em vigor internacionalmente no dia 14 de dezembro de 2005. No Brasil, o Congresso Nacional aprovou o texto em maio de 2005 e, no dia 31 de janeiro de 2006, a Convenção foi promulgada, passando a vigorar no País com força de lei. Em Roraima a data é comemorada desde 2006.
A Convenção da ONU contra a Corrupção é o mais completo e abrangente instrumento internacional que vincula juridicamente os países. Além de prever a implementação de uma série de medidas para prevenir a corrupção, ela também prevê a cooperação para a recuperação de somas de dinheiro desviadas dos países e a criminalização do suborno, lavagem de dinheiro e outros atos de corrupção.