Energia elétrica

Autoridades representantes do sistema energético e judiciário estiveram reunidas no plenário da ALE-RR (Assembleia Legislativa de Roraima), em audiência pública na manhã desta quinta-feira, 12, para questionar o reajuste tarifário de 40% autorizado pela Aneel (Agencia Nacional de Energia Elétrica) e discutir a qualidade do serviço de distribuição de energia prestado em Roraima.

As informações adquiridas serviram de base para ação civil pública de autoria de várias instituições, incluindo o Procon da Assembleia e o MPERR (Ministério Público Estadual), para impedir o reajuste tarifário da energia em Roraima, que foi protocolada na Justiça Federal.
O promotor de Justiça e Defesa do Consumidor e da Cidadania do MPE, Ademir Teles, considera o aumento abusivo e explicou que a ação civil pública, visa a suspensão do reajuste e mais esclarecimentos por parte da Aneel.
“Queremos que Aneel venha até Roraima realize uma audiência pública, conforme determina a regulamentação interna da agência, pra discutir conosco esse reajuste tarifário e entenda que Roraima não tem um dos itens que embasam esse reajuste que é a eficiência da prestação do serviço”, esclareceu Teles.
De acordo como o assistente da presidência da Eletrobras Distribuição Roraima, Joaquim Roberto Moreira, a concessionária não responde pelo reajuste, mas falou em prejuízos caso o reajuste não seja autorizado. “Todo reajuste é aplicado baseado numa legislação pra garantir que a distribuidora atenda aquele mercado. Como houve a liminar, nós atendemos. Eu creio que a Aneel vai trazer uma solução que vai atender o mercado”, disse. A agência reguladora não encaminhou representante à audiência.
Para o vice-presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Coronel Chagas (PRTB), é preciso mais clareza quanto aos preços pagos pela Eletronorte para a empresa venezuelana fornecedora de energia, e por quanto essa energia é vendida para a distribuidora. Ele questionou também motivos para que a Funai (Fundação Nacional do Índio) não conceda a carta de anuência para a liberação da obra do Linhão de Tucuruí, que interligará Roraima ao restante do país.
“Precisamos saber o fato da Funai até hoje não ter dado a carta de anuência para que possamos ver realizada a obra que interliga Roraima ao SIN (Sistema Interligado Nacional de Energia), e que tenhamos assim energia segura para todos os cidadãos roraimenses”, enfatizou.
O procurador Geral da República em Roraima, Carlos Augusto Guarilha, explicou que a questão da autorização para continuação da obra do linhão está além da autorização da Funai. Ele citou que a obra iniciou sem estudo de viabilidade e que a empresa responsável não respeitou normas ambientais e nem a consulta aos indígenas.
“Não se pode partir para um empreendimento como este porque é mais barato, pensando que mesmo que isso seja contrário a lei vai ocorrer porque é mais barato, então vai suspender o ordenamento jurídico, atropelar todas as leis, caso contrário não funciona”, sintetizou Guarilha, alertando ainda que estudos apontam que a obra vai provocar 39 impactos ambientais, sendo que 29 serão irreversíveis.
Para o presidente da ALE-RR, deputado Jalser Renier (PSDC), a audiência foi esclarecedora e concluiu que as instituições precisam entrar em consenso para beneficiar a população e lutar na justiça para que o reajuste não seja aplicado. “Já que os deputados federais conseguiram liminar contra o reajuste tarifário, nós precisamos nos unir para que o mérito da ação seja julgado o mais rápido possível favorável à população do Estado de Roraima e precisamos de explicações sobre os apagões e de uma energia segura”, finalizou.