Premiação

Sorteio da Nota Fiscal é hoje

Os consumidores que pediram a inclusão do CPF na nota fiscal durante o mês de outubro participarão nesta quinta-feira, dia 12, do primeiro sorteio de prêmios da Nota Fiscal Roraimense. O evento será realizado na sala de reuniões da Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda). Até o momento, foram processadas mais de 197 mil notas fiscais em condições de serem incluídas no sorteio.

Serão mais de 1.230 prêmios de R$ 50 a R$ 1.000, totalizando R$ 86.500 a serem distribuídos entre os ganhadores. A cada R$ 30 em compras, o cliente acumula cupons para participar dos sorteios mensais, com um limite de 50 cupons por mês, o que corresponde a R$ 1.500 em compras. Cerca de 13 mil estabelecimentos já estão emitindo o documento.

O secretário estadual de Fazenda, Kardec Jakson, esclareceu que participam do sorteio as compras efetuadas mediante emissão da NFC (Nota Fiscal do Consumidor) e da NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica). “Para o consumidor identificar facilmente, basta verificar se a nota fiscal possui o QR Code [gráfico em formato de uma caixa preta e branca que contém informações pré-estabelecidas]. As empresas que ainda emitem o ECF [Emissor de Cupom Fiscal] não são incluídos porque este modelo não permite atualização das informações em tempo real”, explicou.

Ele afirmou que ao mesmo tempo em que se pretende recompensar o cidadão que exerce seus direitos, exigindo o documento fiscal, o programa também busca reduzir o mercado informal e propiciar o incremento da arrecadação tributária, visando suprir o Estado de recursos financeiros necessários para o cumprimento de sua função social. “A sociedade ganha também com a redução da concorrência desleal, coibindo a sonegação fiscal”, disse.

Quem não participou deste sorteio ainda pode participar dos próximos. Neste ano ainda será realizado o sorteio mensal de novembro e o especial de Natal, entre todos os bilhetes das séries mensais, inclusive os que foram premiados. Serão sorteados quatro prêmios de R$25 mil.

CADASTRO

Para participar, o primeiro passo é entrar no portal do Governo de Roraima (www.portal.rr.gov.br) onde haverá um link para se cadastrar. Também é possível baixar o aplicativo do programa, disponível para a plataforma Android, para efetuar o cadastro. O processo é muito simples e com poucos cliques o contribuinte já garante sua inscrição. Depois disso, basta solicitar a inserção do CPF na nota fiscal a cada compra.

Todas as informações sobre os sorteios e acompanhamento dos cupons de cada consumidor estarão disponíveis no aplicativo do programa e no portal. Para fazer o download, os usuários da plataforma Android podem ir à PlayStore e realizarem a busca ao aplicativo Nota Fiscal Roraimense.

Para os próximos anos, a expectativa é aumentar ainda mais as vantagens para o consumidor, possibilitando abatimentos no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), recargas para celular e ingresso em atividades culturais.