Municípios/Jucá

Dívida com INSS mais baixa

Brasília - O senador Romero Jucá (PMDB-RR) defendeu nesta quarta-feira, dia 10, que o índice de correção das dívidas dos municípios com o INSS seja o IPC-A e não a Selic. Na votação hoje da Comissão de Assuntos Econômicos, Jucá votou favoravelmente ao voto em separado que definia o índice, matéria que foi aprovada em caráter terminativo e segue agora à Câmara dos Deputados. “Não podemos permitir que as prefeituras paguem uma taxa de mercado financeiro, uma taxa como a Selic, que é usada pelo Banco Central para captação no mercado financeiro. Se os prefeitos não estão recolhendo o INSS, é porque não estão nem conseguindo pagar a folha líquida dos servidores. A crise é grave”, afirmou o senador Jucá.

Voto em separado

A comissão rejeitou relatório do senador José Pimentel (PT-CE) pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado (PLS) 262/2008, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), e aprovou um voto em separado do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), que propôs um substitutivo ao projeto.

O relator entendeu que o projeto ficou prejudicado com a publicação da Lei 12.810/2013, que alterou a forma de parcelamento dos débitos previdenciários de responsabilidade dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e das respectivas autarquias e fundações.

Entretanto, o voto em separado recebeu apoio de vários senadores, entre eles Romero Jucá (PMDB-RR), Reguffe (PDT-DF), Álvaro Dias (PSDB-PR), Benedito de Lira (PP-AL) e Lúcia Vânia (PSB-GO). Os senadores concordaram com a intenção de Fernando Bezerra Coelho de encontrar uma solução para o acúmulo das dívidas dos municípios com o INSS.

No fim da discussão, o voto em separado de Fernando Bezerra Coelho recebeu 17 votos favoráveis e 8 contrários. Como foi aprovado um substitutivo, a matéria ainda será submetida a turno suplementar de votação. Após essa formalidade, poderá ser enviada diretamente à Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em plenário.