Afastamento

ALE pronta para votar relatório
 
O relatório elaborado pela Comissão Especial Externa da ALE-RR (Assembleia Legislativa de Roraima), que pede o afastamento do secretário estadual de saúde Kalil Coelho, será votado na próxima terça-feira, 17. A afirmação é do presidente da Casa deputado Jalser Renier (PSDC), que concedeu pedido de vistas aos deputados Soldado Sampaio (PC do B) e Aurelina Medeiros (PSDC).
A comissão, criada no início do ano para acompanhar os atos governamentais durante a vigência do decreto emergencial na área da saúde, aprovou o relatório por quatro votos a um, e agora precisa ser submetido a apreciação de todos os deputado em plenário.
O relatório alega que há irregularidades na contratação de serviços sem licitação, pagamentos de notas sem empenho, além da contratação de empresa de propriedade da esposa do secretário.
O texto foi lido na íntegra durante a sessão, no entanto a deputada Aurelina considerou o assunto de grande relevância e pediu tempo para analisar melhor o conteúdo. “Considerando a importância da matéria, e da necessidade de ter consciência do que estou votando, peço vistas”, solicitou.
O pedido causou divergências de opiniões. O deputado George Melo (PSDC), autor do relatório, pediu ao presidente da Casa que consultasse o plenário quanto a concessão do pedido de vistas. “Eu tenho a intenção de votar esse projeto ainda hoje, por isso peço ao presidente que consulte o plenário”, protestou.
Para o deputado Jânio Xingu (PSL), o pedido foi uma medida protelatória. “Depois de tanto tempo que este assunto é discutido na Casa, vem deputado pedir vistas? É um ato protelatório, não tem porque adiar isso”, exclamou.
O deputado Soldado Sampaio, acompanhou o pedido de Aurelina e justificou. “A questão é que, de fato desconheço o conteúdo do relatório. Lidero um bloco pequeno, no qual não tinha representante na comissão, já que foi criada antes da formatação dos grupos, reconhecemos isso. E gostaria de ter acesso até para orientar o nosso bloco”, disse.
A deputada Lenir Rodrigues (PPS), que presidiu a comissão, opinou por conceder vistas já que este é um direito constitucional do parlamentar, e lembrou que os trabalhos que embasaram o relatório consideraram os princípios do contraditório e ampla defesa. “Ouvimos servidores, o próprio secretário, realizamos visitas técnicas e até o gabinete. Com todo o respeito e sem politicagem”, acrescentou.
O deputado Chico Guerra lembrou que o pedido de vistas é, segundo o regimento interno, de dois dias. No entanto, a fim de impedir outros pedidos de adiamento, o presidente definiu por conceder vistas, encaminhar a todos os deputados cópia do relatório e marcou a votação para a próxima semana.