MPF/RR - Eletrobrás

O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) oficiou a Eletrobrás Distribuição Roraima e a Eletronorte para que no prazo de cinco dias, informem as razões das quedas de energia verificadas nesse domingo e segunda-feira, 8 e 9 de novembro, bem como quais medidas estão sendo adotadas ou planejadas para melhorar a qualidade do serviço de fornecimento de energia elétrica no estado.

Já tramita na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) procedimento para apurar o abastecimento de energia no Estado. Com as constantes oscilações verificadas nos últimos tempos, a PRDC quer saber quais medidas preventivas estão sendo adotadas pela Eletrobrás para evitar novos apagões. 

Foi pedido também, considerando o dever de informação – previsto no art. 6º, III, do Código de Defesa do Consumidor e no art. 7º, II, da Lei nº 8.987/95 –, que a Eletrobrás divulgue em seu site, mídias sociais e outros meios de comunicação de amplo alcance, no prazo de 24 horas, informações claras e acessíveis à população roraimense acerca das razões das quedas de energia verificadas em Boa Vista.

A PRDC quer saber ainda quantas usinas termoelétricas estão operando atualmente em Roraima e se a oferta de energia advinda dessas usinas tem se mostrado suficiente para suprir as descontinuidades no fornecimento por parte da Venezuela, bem como a participação dessas usinas, em valores percentuais, na composição da energia fornecida no Estado de Roraima neste ano de 2015.

O Ministério Público Federal também oficiou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o secretário de Energia Elétrica do Ministério das Minas e Energia para empreenderem fiscalização sobre as oscilações no abastecimento de Roraima – aplicando às concessionárias as punições cabíveis –, e para informarem sobre projetos de implantação de fontes alternativas de energia no estado, tais como a eólica e solar, e em caso negativo, esclarecer a razão pela qual essas possibilidades não foram cogitadas para a solução do problema energético em Roraima.

Nesse domingo (8) foram registrados apagões em vários pontos do estado. A interrupção de energia teve início por volta das 12h e perdurou até após as 15h. Um novo apagão, das 18h30 às 20h, deixou vários bairros da capital e algumas cidades do interior na completa escuridão.