Senado

Invalidez gera benefícios 

Brasília - Os aposentados por invalidez que foram formalizados no período anterior ao ano de 2003 poderão pedir revisão de salário, para integral, e serão submetidos às atuais regras previdenciárias. A medida consta da emenda constitucional aprovada nesta quarta-feira, dia 4, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. “Além disso, a proposta busca eliminar a previsão de que o cálculo do valor dos proventos por invalidez dependa da causa dessa invalidez. Ou seja, o valor do salário não será diferente seja por invalidez por acidente de trabalho, moléstia profissional ou doença grave, seja para aqueles que se invalidaram por outro motivo”, afirmou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da matéria.

Na prática, o salário integral da aposentadoria por invalidez poderá ser pago tanto para as pessoas que se tornaram incapaz por acidente de trabalho como àqueles que adquiriram alguma deficiência fora do ambiente laboral.

A PEC 56 de 2004, que segue agora ao plenário do Senado, determina especifica que as regras atuais retroajam para as pessoas que pediram aposentadoria por invalidez antes do dia 31 de dezembro de 2003. “A lei determina que a aplicação de duas disposições seja feita às aposentadorias já concedidas, que devem ser recalculadas, com efeitos a partir da promulgação desta emenda”, diz o relatório. “Estamos definitivamente fazendo justiça àquelas pessoas que foram aposentadas por invalidez por algum motivo, e não podem receber recursos integral por que a incapacidade se deu fora do ambiente de trabalho”, explicou Jucá.