Prazo do E-Social

Brasília - O senador Romero Jucá (PMDB-RR) fez um pronunciamento nesta segunda-feira, dia 26, alertando para o encerramento do prazo de cadastramento dos empregados domésticos, no próximo sábado, dia 31 de outubro. A formalização do empregado será feito por meio do eSocial, um portal que comporta o Super Simples Doméstico, onde o empregador poderá colocar todos os dados do funcionário e, a partir daí, gerar, todos os meses, as guias para o pagamento dos novos direitos adquiridos com a aprovação da Lei Complementar 150 de 2015, cuja relatoria foi do senador Jucá. “Entrando no site e fazendo isso de forma muito simplificada, muito tranquila –, digitar os dados do empregador, depois os dados do empregado, o salário e, a partir daí, o Simples Doméstico calcula já o imposto que tem que ser recolhido e, em apenas uma única guia se faz o recolhimento, em qualquer banco, simplificando a vida do dono, da dona de casa. Inclusive, antes, para recolher o FGTS, era preciso ter certificado digital e ir nas empresas que faz

em certificado digita. Agora tudo é mais simples. Vitória do empregado e do patrão”, afirmou Jucá.

Durante seu pronunciamento, o senador José Élio (PSD/DF)elogiou o desempenho de Jucá à frente de todo o processo de relatoria da nova lei, assim como o senador Paulo Paim (PT-RS). “Sempre estive acompanhando seu trabalho à frente da lei dos domésticos e dei meu voto favorável à matéria. É uma grande conquista da sociedade”, disse Paim.

Jucá também ressaltou o Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (Redom). “Porque existiam umas famílias que tinham um empregado doméstico há cinco, seis, oito, dez anos e não tinham recolhido o INSS desse trabalhador e eu consegui implantar e o governo sancionar um parcelamento de dívida para que a dona de casa, para que a família pudesse reconhecer esse vínculo empregatício atrasado, com um parcelamento que pudesse ser suportado pelas famílias”, explicou. Ao cadastrar os empregados até o dia 31 de outubro, o primeiro pagamento deverá ser feito no dia 7 de novembro.