Comissão de Transporte

Representantes de sindicato e cooperativa do transporte intermunicipal de passageiros estiveram reunidos com os deputados da Comissão de Viação, Transportes e Obras, na tarde desta segunda-feira, 26, na sala de reuniões da Assembleia Legislativa de Roraima. O encontro teve a finalidade de discutir sobre a situação da categoria mediante as leis que tratam sobre a regularização do transporte coletivo.
Além dos deputados Masamy Eda (PMDB), Oleno Matos (PDT), Angela Águida Portella (PSC) e Naldo da Loteria (PSB), a reunião contou também com a presença do presidente do Conselho Rodoviário Estadual (CRE), o secretário de Estado de Infra-Estrutura, Flamarion Portela.
A demanda apresentada pelo presidente do Sindicato dos Taxistas, Marino Jorge Costa, e pelo presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Brasil em Roraima, Silvio Carvalho, diz respeito à alteração da Lei 664 para a 984 que estabeleceu que a linha de transporte intermunicipal fosse concedida por meio de processo licitatório.
A questão é que as categorias defendem que o transporte alternativo ou permissionário não precisa passar por processo licitatório, porém uma decisão judicial, segundo informou Flamarion Portela, determina a realização de licitação em 120 dias para regularizar o transporte coletivo intermunicipal.
Sobre isso, Portela garantiu que não abrange os alternativos, mas o presidente do Sindicato dos Taxistas acredita que “quando houver a licitação os que ganharem vão tomar conta da linha. O pedido do sindicato é para que o CRE analise a lei para não prejudicar os taxistas”, disse.
Para a categoria, a solução seria aplicar o artigo 6º da Lei 984, que é de autoria do ex-deputado Rodrigo Jucá, que diz que o transporte alternativo será prestado por meio de veículos com capacidade para sete lugares, mediante autorização do CRE, que estabelecerá, por resolução, o valor da tarifa pública a ser cobrada pelo permissionário ao usuário do serviço. Outro ponto, segundo eles, é que quando houver a regulamentação pelo Poder Executivo, que deixe expressamente de fora o transporte alternativo.
“A lei é legal, regular e vigente e a decisão do juiz trata do transporte coletivo. É humanamente impossível fazer licitação em 120 dias”, disse Portela.
O presidente da Comissão de Viação, Transportes e Obras da ALE-RR, deputado Masamy Eda (PMDB), afirmou que a Casa vai tentar unificar as quatro leis que tratam sobre o transporte intermunicipal e apresentar ao presidente do Conselho, juntamente com o exemplo do que já vem sendo realizado pela Prefeitura de Boa Vista e uma lei aprovada no Congresso Nacional.  “A reunião foi muito positiva. Vamos nos reunir com os deputados das comissões e dar um parecer”, disse.
A ideia é continuar o diálogo entre os setores para garantir que não haja prejuízo às categorias que há mais de dez anos estão trabalhando. O presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Brasil em Roraima, Silvio Carvalho, acredita que em pouco tempo essas cooperativas terão êxito nessas demandas.
Segundo ele, são 16 cooperativas de transporte coletivo intermunicipal, o que corresponde a 560 cooperados e com os co-pilotos são mais de mil pessoas e somando com seus familiares chega a um total que ultrapassa as 5 mil pessoas.