Poderes e pareceria

Consumidor com reconhecimento
 
Os presidentes da ALE-RR (Assembleia Legislativa de Roraima) e do TJ-RR (Tribunal de Justiça de Roraima) assinaram na manhã desta segunda-feira, 26, um protocolo de intenções, para a realização de um Termo de Cooperação Técnica que vai homologar acordos firmados por meio do Procon/ALE-RR. O termo definitivo deve ser assinado em, no máximo, 60 dias.
Na prática, os termos mediados pelo setor de conciliação do Procon/ALE-RR, assinados por consumidores e empresas serão encaminhados para avaliação e homologação do Judiciário e se tornarão título executivo.
De acordo com o presidente do Procon ALE-RR, deputado Coronel Chagas (PRTB), ações como essa impulsionam o trabalho, que hoje atende cerca de 2 mil pessoas por mês. “Essa possibilidade que se abre hoje, com certeza vem dar mais força e legitimidade, de forma que nós só temos a agradecer a iniciativa e dizer que nos fortalece e nos deixa mais motivados pra continuar esse trabalho em prol da sociedade roraimense”, disse.
O presidente do TJ-RR, desembargador Almiro Padilha, informou que essa é mais uma ação que promove a aproximação dos poderes com a população, além de desafogar o judiciário. “Esse trabalho é fundamental, porque aproxima o Judiciário da comunidade e dá uma resposta rápida a quem precisa. Empresas de telefonia e bancos são parte de grande demanda no Judiciário. Com essa parceria teremos condições de resolver de uma forma mais fácil”, explicou.
Para o presidente da ALE-RR deputado Jalser Renier (PSDC), o acordo vai respaldar ainda mais o trabalho da Assembleia junto à sociedade e agilizar o processo que hoje depende de um tempo maior junto à justiça para solução de embates.
“Diante desse acordo, o cidadão procura o Procon da Assembleia para uma conciliação e a justiça já vai homologar a ‘decisão’ que a Assembleia tomar dentro do Procon. Isso dá a essa Casa melhor credibilidade e condições de resolver imbróglios, com mais agilidade, entre clientes e empresas”, explicou Renier.
Volta Jurídica 
Na oportunidade, os presidentes dos poderes Legislativo e Judiciário assinaram também um acordo de cooperação técnica para promover, em parceria, a II Volta Jurídica. Uma corrida e caminhada que deve ocorrer no dia 06 de dezembro.
Segundo Jalser Renier, será mais uma ação para incentivar cuidados com a saúde e promover a interação entre os servidores.