CIDE Combustíveis

O Governo do Estado de Roraima terá cerca de R$ 60 milhões de convênios para utilizar em infraestrutura de transportes em 2016. Esse valor é referente ao Cide Combustíveis (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), montante destinado aos estados pelo Ministério dos Transportes. O convênio estava bloqueado devido a irregularidades na prestação de contas de governos passados, por conta disso o Estado terá que devolver à conta do Estado R$ 24 milhões para voltar a receber o repasse. O montante será dividido em 10 vezes, em parcelas trimestrais.

O bloqueio do Cide se deu pela não utilização do recurso nas áreas para qual ele é destinado, como a construção de pontes, recuperação de estradas, asfaltamento, sinalização, entre outras. O Governo do Estado conseguiu junto ao Ministério do Transportes a renegociação da dívida.
A primeira parcela já foi depositada e ainda esta semana a conta será liberada e R$ 10 milhões poderão ser utilizados. O montante destinado a Roraima representa 0,74% do total enviado para todos os estados da Federação.
Segundo o secretário estadual adjunto de Infraestrutura, Anderson Gentil, esse recurso vai ajudar a desafogar o orçamento do Estado. “Deixaremos de utilizar recurso do FPE [Fundo de Participação dos Estados] para realização de obras de infraestrutura de transporte. Utilizaremos agora a verba que é específica para isso”, explicou.
Por não contar com o repasse da Cide, a Seinf tem realizado apenas obras de recuperação. “A partir de agora poderemos realizar obras que vão ajudar no escoamento da produção agrícola e assim tirar essa dependência financeira do Governo Federal”, enfatizou Gentil.
CIDE 
É a sigla para Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, tributo cuja competência de arrecadação é da União e que pode ser instituído em diversas áreas. No caso específico de combustíveis, foi instituída pela Lei 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Cide cujos recursos serão destinados, dentre outras áreas, para o financiamento de programas de infra-estrutura de transportes.
A contribuição é arrecadada por meio de sua incidência sobre: a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados; gás natural e seus derivados; e álcool etílico combustível.
O objetivo da Cide é gerar um fluxo constante de recursos para financiar os investimentos necessários no setor de transportes, que historicamente ficava prejudicado pelas restrições orçamentárias impostas devido à grande demanda de outros setores não menos essenciais. A ideia é que os recursos para as obras de construção e manutenção da infra-estrutura de transportes sejam financiados por quem realmente utiliza essa infra-estrutura, ou seja, pelos próprios usuários dos meios de locomoção.