Lei Geral

A Lei Geral já é uma realidade na maioria dos municípios do Estado e muitos empresários locais já desfrutam benefícios assegurados pela legislação. Para promover e sensibilizar os agentes públicos a desenvolverem e apoiarem ações políticas de apoio aos pequenos negócios em seus planos de governo e agilizar a implementação da Lei, o Sebrae promove nesta terça-feira (20), o II Encontro Estadual de Prefeitos, Agentes de Desenvolvimento e Comitês Gestores.
 
O Encontro acontece no auditório do Sebrae, a partir das 9h e reunirá prefeitos, secretários municipais, agentes de desenvolvimentos, empresários, consultores e representantes dos Comitês Gestores, Associação dos Prefeitos para discutirem projetos e ações para que a Lei possa ser aplicada em seus municípios, e com isso,  fomentar a economia local e desenvolvimento sustentável, através do tratamento diferenciado aos pequenos negócios.
 
A programação será aberta, a partir das 9h30, com a Palestra “Modelo de Gestão da Prefeitura Municipal de Boa Vista” feita pelo Secretário de Comunicação do município de Boa Vista, Weber Negreiros, que falará sobre os desafios e estratégias desenvolvidas pela prefeitura da capital para administrar o maior município do Estado.
 
Em seguida, será apresentado a palestra “O Empreendedorismo que transforma pessoas e comunidades”, que relata o caso de sucesso da comunidade Chã do Jardim, no interior da Paraíba, que conseguiu transformar a realidade local e promover o desenvolvimento e a geração de emprego e renda na região por meio de atividades ligadas ao agronegócios e turismo rural. A experiência será apresentada pela coordenadora do projeto Luciana Balbino e participante Rejane Ribeiro.
 
À tarde, a partir das 14h, a analista do Sebrae nacional, Layla Caldas da Silva falará sobre “Desburocratização: Implementação da REDESIM”. A Rede Nacional para o Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) propõe a integração do processo de registro e legalização de empresas e negócios que na prática, simplifica, desburocratiza a abertura e impulsiona a formalização das empresas.
 
A segunda palestra será sobre “A importância do Agente de Desenvolvimento no município”, feita pela analista técnica do Sebrae nacional, Cecília Fonseca e Miranda que abordará o papel do Agente na articulação das ações públicas e projetos para a promoção do desenvolvimento local e fortalecimento dos pequenos negócios.
 
Para encerrar a programação a Agente de Desenvolvimento do município de Rorainópolis, Fabiana Ferreira Oliveira apresentará um pouco de sua experiência no município com a palestra: “Atuação do Agente de Desenvolvimento Local”.
 
A última palestra será apresentada pela Gerente de  Políticas Públicas do Sebrae/RR, Núbia Ribeiro, com o título: “Tirando a Lei Geral do papel nos municípios do Estado de Roraima”, onde mostrará inciativas e ações que contribuem para a efetiva implementação da lei na prática.
 
"Nossa proposta é sensibilizar sobre a importância da Lei e incentivar o poder público e demais agentes envolvidos nesse processo para que  desenvolvam e apliquem ações que visem implementar a Lei, e por isso, vamos apresentar vários exemplos de que é possível tirar a lei do papel com casos de sucesso, locais e de outros estados que podem ser replicados por qualquer município", ressaltou Núbia Ribeiro, o enfatizar que o Encontro também possibilitará a troca de experiência.