CPF na Nota

Sefaz lança campanha

Com a instituição da Nota Fiscal Roraimense, o consumidor passa a ser o principal aliado do Governo do Estado para garantir a justiça fiscal. Os contribuintes já podem, no momento da compra, solicitar dos estabelecimentos comerciais a inclusão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) na nota fiscal e, a cada R$ 30 em compras, pode concorrer a prêmios que chegam a R$ 25 mil. Serão 1.230 prêmios distribuídos mensalmente. O primeiro sorteio está previsto para o dia 12 de novembro.
O cliente acumula cupons para participar dos sorteios mensais, com um limite de 50 cupons, o que corresponde a R$ 1.500 em compras. A cada mês, serão sorteados R$86.500 em prêmios. Ganha o contribuinte e ganha também o Estado, pois a cada mês, estima-se um incremento de R$1 milhão na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Essas pessoas participarão de sorteios mensais e concorrerão a prêmios que variam de R$ 50 a R$ 1.000. Esse sorteio é válido para cupons relativos a compras efetuadas a cada mês referência. Haverá ainda o sorteio especial de Natal, entre todos os bilhetes das séries mensais, inclusive os que foram premiados. Serão quatro prêmios de R$25 mil.
Para participar, o primeiro passo é se cadastrar no Portal da Cidadania Fiscal, no portal do Governo de Roraima (www.portal.rr.gov.br), onde haverá um link para um canal de interação entre os contribuintes e a Receita Estadual, onde também é possível baixar o aplicativo do programa, disponível para Android, para efetuar o cadastro. O processo é muito simples e com poucos cliques o contribuinte já garante sua inscrição. Após se cadastrar, basta solicitar a inserção do CPF na nota fiscal a cada compra.
Além de denúncias, todas as informações sobre os sorteios e acompanhamento dos cupons de cada consumidor estarão disponíveis no aplicativo do programa e no portal. Para fazer o download, os usuários da plataforma Android podem ir à PlayStore e realizarem a busca ao aplicativo Nota Fiscal Roraimense.
O secretário estadual de Fazenda, Kardec Jakson, exemplificou que a cada R$100 em compras, cerca de R$ 17 devem ser revertidos ao fisco estadual em forma de ICMS. “Se o consumidor não exigir o documento fiscal, esse valor fica para o estabelecimento e deixa de ser investido em Saúde, Educação, na economia dos municípios e demais ações em prol da população”, disse.
Todos os estabelecimentos estão aptos a emitir a NFCE (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica), para isso, basta ter uma impressora térmica e um computador com internet. Mais de 3,3 mil estabelecimentos já estão emitindo o documento. “Neste momento, a participação da população é muito importante. No aplicativo Nota Fiscal Roraimense, o contribuinte pode informar para a Sefaz quais estabelecimentos não estão fazendo essa emissão e a empresa será notificada”, pontuou o secretário.
Para os próximos anos, a expectativa é aumentar ainda mais as vantagens para o consumidor, possibilitando abatimentos no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), recargas para celular e ingresso em atividades culturais.