Pacto Federativo

Discussão em audiência pública 
 
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado discutiu nesta quarta-feira, 14, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 047-12, que trata sobre a competência legislativa concorrente da União, Estados e o Distrito Federal, no Pacto Federativo. A reunião foi acompanhada por cerca de 200 deputados de todo o país, que reivindicam mais autonomia para legislar.
O vice-presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Coronel Chagas (PRTB), e os parlamentares Evangelista Siqueira (PT) e Lenir Rodrigues (PPS) fizeram parte da comitiva organizada pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e do Colegiado de Presidentes de Assembleias do Brasil. A mobilização inédita que busca o fortalecimento da Federação conseguiu sensibilizar os senadores da CCJ, que decidiram promover uma audiência pública no próximo dia 22 de outubro, com a participação dos entes federados.
“A emenda saiu melhor do que o soneto. Os senadores se debruçaram sobre o tema e foi convocada imediatamente uma audiência pública para discutir o assunto. Não há dúvidas sobre a proposta da PEC porque ela fortalece a Federação e deixa os estados legislarem sobre temas importantes. Com isso, diminui a incerteza jurídica, a demora na aprovação de leis importantes e fortalece o poder legislativo dos estados. Do Caburaí ao Chuí não tem quem não aplauda uma PEC como essa”, comemorou o presidente do Colegiado de Presidentes de Assembleias do Brasil, deputado Fernando Capez (PSDB-SP).
Para o deputado Coronel Chagas, a audiência pública servirá para ampliar as discussões sobre a PEC e sensibilizar os demais senadores do Congresso a votarem favorável a medida. “O relatório apresentado pelo senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) tirou muitas dúvidas dos senadores que compõem a CCJ. Foi um avanço e temos certeza que através dessa audiência pública, o Senado vai se sensibilizar ainda mais com essa proposta que é de interesse de toda a população”, afirmou.
Os deputados Lenir Rodrigues e Evangelista Siqueira acreditam que a próxima discussão sobre a PEC será fator decisivo para a aprovação das mudanças no Pacto Federativo. “O nosso engajamento acompanhando as discussões referente a PEC é importante para que os senadores votem com tranquilidade e segurança, devolvendo as assembleias legislativas esse poder de legislar. Com isso a sociedade de cada estado estará mais próxima de ver a resolução dos conflitos por meios de suas leis para sua própria realidade”, disse Lenir.
“Fortalecemos a caravana nacional e conseguimos a adesão de mais senadores. Com a aprovação da PEC, nós teremos possibilidade de legislar sobre causas importantes para nosso Estado que hoje são de competência exclusiva da União, como por exemplo, trânsito e propaganda. Quem está no Estado é quem vive as dificuldades e sabe de fato como resolver”, destacou Evangelista.
Antes da reunião da CCJ, no Congresso, os parlamentares estaduais foram recepcionados pela presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputada Celina Leão (PDT), na sede do parlamento brasiliense.