Governo veta projeto

Dislexia impede concursos
 
O Governo do Estado vetou totalmente o projeto que cria critérios de avaliação para pessoas portadoras de dislexia, em concursos de provas ou provas de títulos para investidura em cargos ou emprego público. O referido projeto foi aprovado pela ALE-RR (Assembleia Legislativa de Roraima) no dia 08 de setembro.
A mensagem governamental foi protocolada na Assembleia no dia 06 de outubro, e justifica o veto alegando que houve “imposição de ônus ao executivo” e que o projeto de lei “carece de parâmetros e critérios objetivos para efetiva implementação e execução”.
No entanto, a deputada Lenir Rodrigues (PPS), autora da proposição, garante que o projeto corrige uma injustiça e que não dá margem a dúvidas. Para ela, o projeto não se trata de cotas, pois estabelece critérios claros como a apresentação de laudos médicos.
“O veto tira a oportunidade dessas pessoas, que já vivem uma vida totalmente na discriminação desde a infância na escola, e que na fase adulta não tem a possibilidade de se inserirem no mercado de trabalho público por ausência de uma lei específica”, explicou a deputada.
A mensagem governamental não tem data para ser analisada pelos deputados em plenário, mas Lenir informou que vai tentar sensibilizar os colegas e assim, derrubar o veto governamental.
“Eu vou trabalhar junto aos meus pares para que eles entendam a necessidade de dar oportunidade pra essas pessoas que tem dislexia e que nós possamos derrubar o veto da governadora”, disse.
A dislexia afeta o sistema neural e entre as características está a dificuldade de ler, escrever ou soletrar palavras. Com a lei, os concursos públicos em Roraima ficarão obrigados a incluir em edital os critérios para avaliação de disléxicos, bem como inserir na ficha cadastral um campo para que o cidadão possa registrar a condição. O candidato deverá também, apresentar laudo médico comprobatório do distúrbio; caso aprovado, se submeter a avaliação médica por equipe técnica multidisciplinar.