Creches e escolas

Brasília – A Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado, aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (29), projeto de lei, ( PLS 169/201 ), de autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR), que institui um regime especial de tributação para a construção de creches e escolas. O texto, que teve como relator o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG),  assegura para construtoras, a redução do pagamento de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da contribuição PIS/Confins, entre outros tributos.

A proposta vale para projetos de construção de creches e pré-escolas,  cujas obras tenham sido iniciadas ou contratadas a partir de 1º de junho de 2012.

Para Jucá, o objetivo é diminuir os custos das obras para construção de creches e pré-escolas, cuja oferta é da responsabilidade dos municípios e do Distrito Federal. O autor explica que a diminuição da carga tributária sobre as construtoras vai se refletir diretamente nos custos das obras e significará economia por parte dos entes federados responsáveis pela construção das creches.

Romero Jucá diz que há um enorme déficit de vagas na educação infantil e que todos os esforços voltados à solução do problema são louváveis.

A matéria segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, com decisão final.