Prazo para catadores

Em reunião realizada nesta quarta-feira, 23, no Ministério Público do Trabalho em Roraima (MPT 11ª Região), chegou-se a um consenso com relação aos pontos que vinham sendo discutidos desde o anúncio sobre o encerramento das atividades dos catadores de resíduos sólidos no atual Lixão de Boa Vista, localizado as margens da BR 174 – Sul, após decisão da prefeitura do município.

A reunião no MPT foi conduzida pelo procurador do Trabalho André Magalhães Pessoa, também contou com a participação da procuradora do Trabalho Safira Nila de Araújo Campos Rodrigues, do promotor de justiça Ademir Teles, da procuradora-geral do município, Marcela Medeiros Queiroz Franco, do assessor da Secretaria Municipal de Gestão Social, Luis Felipe Gonçalves, do coordenador do Fórum Estadual Lixo e Cidadania, Fábio Gonçalves de Almeida e das representantes da categoria, Evandra Pereira do Vale e Janaína Liras do Nascimento, da Associação de Reciclagem dos Catadores Terra Viva e da Cooperativa Unirrenda, respectivamente.

Na ocasião, entre outros itens, o município de Boa Vista assumiu o compromisso de regularizar, mediante formalização adequada, a cessão dos galpões para desenvolvimento das atividades de segregação, armazenamento e beneficiamento de resíduos sólidos recicláveis e reutilizáveis às entidades de catadores de Boa Vista e, também, de formalizar a cessão de uso dos caminhões pelas associações.

A prefeitura também deverá editar Decretos Municipais para regulamentar a emissão de licenças ambientais, tanto para grandes geradores de resíduos sólidos de modo a direcionar o material às entidades, quanto com relação a realização de eventos públicos e privados assegurando que os resíduos recicláveis também sejam direcionados à categoria.

Ficou definido, ainda, que somente após o cumprimento das obrigações assumidas, deverá iniciar a contagem do prazo de 60 dias para proceder o fechamento do acesso dos catadores ao lixão de Boa Vista.

Quanto as responsabilidades que ficaram a cargo dos catadores, estão a de regularizar a situação jurídica e documento das entidades, além de fomentar a filiação de novos catadores e catadoras, para que possam trabalhar de forma organizada até o fechamento do lixão.

Por fim, a gestão municipal afirmou que irá estudar maneiras de fixar preço ou tarifas pela a coleta de grandes geradores de resíduos sólidos e de auxiliar nas tratativas com empresários visando gerar renda às entidades de catadores.