Acessibilidade

A falta de acessibilidade para deficientes físicos nas escolas do Município de Caracaraí  motivou o Ministério Público do Estado de Roraima a ajuizar ação civil pública com pedido  de liminar contra a prefeitura daquela localidade.

Conforme a ação, protocolada na última quarta-feira 23/09, as escolas apresentam barreiras arquitetônicas que impedem o acesso e a locomoção de pessoas com deficiência física, bem como a inexistência de calçamento adequado e falta de banheiros com as adaptações necessárias. 

Nas investigações conduzidas pela Promotoria de Justiça da Comarca de Caracaraí, restou comprovado que os cadeirantes não têm acesso à escola sem o auxílio de terceiros. De acordo com o promotor de justiça substituto, Kleber Valadares, os familiares são obrigados a empurrar a cadeira ou carregar nos braços os alunos com deficiência física até a sala de aula.

“Esta restrição resulta em sério prejuízo aos alunos da região que apresentam deficiências físicas ou dificuldade de locomoção, e que têm em igualdade de condições, o pleno direito de frequentar a escola” ressalta o promotor de justiça.

Kleber Valadares ressalta, ainda, que a legislação prevê a remoção de todas barreiras físicas que impeçam ou dificultem o acesso de deficientes físicos a prédios e logradouros públicos, para que possam exercer plenamente seus direitos de cidadão.

Caso o pedido do MPRR seja acolhido pela Justiça, o município de Caracaraí deverá promover reformas e adaptações em sete escolas para garantir o pleno acesso aos deficientes físicos às unidades de ensino, no prazo de 90 dias.

A ação foi ajuizada na Vara Cível Única da Comarca de Caracaraí, sob o nº 0800745-46.2015.8.23.0020 e aguarda decisão judicial.