Rombo no Fundeb

Professores em greve denunciam

Valéria Oliveira
Do G1 RR
 
Professores da rede estadual de ensino que estão em greve há 18 dias apresentaram nesta sexta-feira (28) um documento que aponta a falta de mais R$ 114 milhões arrecadados que deveriam ter sido destinados à Educação de Roraima no primeiro semestre do ano. O valor, conforme a categoria, daria para quitar os mais de quatro anos das progressões verticais que estão em débito. Para o governo, o 'Dossiê da Educação', como é chamado pelos professores, não tem consistência.
O relatório teve como base informações sobre a prestação de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), disponíveis no Diário Oficial, no site do Tesouro Nacional e em extratos bancários encontrados no Portal da Transparência.

"Esses colegas não são técnicos ou especialistas na área. No entanto, ao que parece, preliminarmente, é que há o indício de irregularidade nos repasses", declarou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Roraima (Sinter), Ornildo Roberto.
A ideia do levantamento, conforme a categoria, foi investigar se realmente o governo não tem dinheiro para fazer melhorias na Educação.
"Por exemplo, o governo diz que a receita do estado diminuiu. Mas, quando se refere ao FPE [Fundo de Participação dos Estados], só no primeiro semestre foram mais de R$ 86 milhões que deixaram de ser contabilizados no Fundeb. Nosso cálculo foi feito mediante o que é depositado em conta exclusivamente para esse fim e aquilo que é informado na prestação de contas", explicou o professor Reginaldo Carvalho, um dos membros da comissão que fez o levantamento dos dados.
O 'Dossiê da Educação', com a denúncia das possíveis irregularidades, foi entregue no Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público de Roraima e Assembleia Legislativa. Os valores arrecadados citados pelo Sinter se referem ao FPE (R$ 86 milhões), ICMS (R$ 26 milhões) e ao IPVA (R$ 1,7 milhões).
'Não há nenhuma consistência na denúncia', se defende o governo

Por meio de nota, a Secretaria de Comunicação do governo afirmou que não há nenhuma consistência na denúncia feita por professores do comando de greve. Primeiro, porque não há qualquer ingerência do Executivo, muito menos da Secretaria Estadual de Educação e Desportos (Seed) no cálculo do Fundo de Participação do Estado e no percentual destinado ao Fundeb. Segundo, isso é feito direto pelo Tesouro Nacional.
Em relação às demais receitas citadas na denúncia, o governo disse ainda que os dados do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) são lançados nos relatórios gerenciais do Fundeb com base em informações extraídas do Sistema de Contabilização Financeira do Estado e são repassados periodicamente ao TCE.
A Seed, conforme a nota, estranha que a referida comissão tenha dado conotação política à publicação de supostas divergências nos montantes sem ter procurado o devido esclarecimento e sem existir nenhum questionamento por parte do TCE.
"É ainda absurda a informação de que teriam sido repassados R$ 86 milhões a menos no primeiro semestre de 2015. Todos os repasses seguem a previsão legal e são devidamente publicizados pelo Tesouro Nacional, podendo ser as informações consultadas por qualquer cidadão", cita a nota. A Secom disse ainda que a Secretaria de Educação vai analisar o documento assim que recebê-lo.