MPRR ajuíza ação

O Ministério Público do Estado de Roraima ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para que o Estado regularize, no prazo de cinco dias, o fornecimento de transporte e merenda escolar aos alunos do Centro Estadual de Atendimento Educacional Especializado Denise Messias, em Caracaraí.

A ação, ajuizada nesta quinta-feira, 10/09, foi motivada após diligência no local para verificar possíveis irregularidades denunciadas pela população. De acordo com o promotor de justiça substituto da Comarca de Caracaraí, Kleber Valadares, durante as diligências foram constatadas inúmeros e sérios problemas no Centro Educacional.

“A situação está caótica. Os alunos da instituição só estão tendo aulas em um período, não há merenda escolar e transporte para os alunos, parte dos equipamentos eletrônicos não podem ser ligados devido problemas na rede elétrica, a internet do local está sendo paga pelos próprios servidores, e não há cuidadores e zeladores em número suficiente”, afirma o promotor de justiça. 

O MPRR requer ainda, liminarmente, a lotação de servidores em número compatível com a necessidade do serviço para atendimento dos alunos do Centro Especializado Denise Messias Santos, sob pena de multa.

Caso a justiça acate o pedido do MPRR, o Estado também deverá tomar as providências cabíveis para não suspender, cancelar ou substituir as aulas do Centro Educacional em decorrência da falta de transporte e merenda escolar. 

Ação foi ajuizada na Vara Cível Única de Caracaraí, sob o número 0800681-36.2015.23.0020.