Contra Corrupção

O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) alcançou em um mês cerca de 3.700 assinaturas em apoio às 10 Medidas Contra a Corrupção. O objetivo é ultrapassar a meta de 5 mil assinaturas em todo o estado. A próxima contagem acontecerá em 15 de novembro.

O procurador da República Carlos Guarilha, titular do Núcleo de Combate à Corrupção de Roraima, destacou que o apoio das instituições parceiras foi fundamental nessa primeira etapa de coleta de assinaturas. Somente a Federação das Indústrias de Roraima (Fier) entregou ao MPF/RR cerca de mil assinaturas colhidas entre os colaboradores, alunos, funcionários e seus familiares.

Foram recebidas ainda listas de assinaturas do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE/RR), Centro Espírita Paulo de Tarso, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial de Roraima (Senac/RR) e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima (IFRR).

As fichas preenchidas na Sala de Atendimento ao Cidadão, na sede do MPF/RR, e em outros postos de coleta de assinaturas também foram somadas na primeira contagem. O montante considera ainda as assinaturas colhidas espontaneamente por cidadãos que imprimiram a lista pelo site da campanha (www.10medidas.mpf.mp.br).

Campanha em Roraima – O MPF/RR iniciou em agosto a mobilização em prol das 10 Medidas Contra a Corrupção. O lançamento oficial da campanha ocorreu durante reunião do Fórum de Combate à Corrupção de Roraima (Focco/RR). Além disso, a iniciativa foi apresentada inicialmente aos servidores da instituição para que se tornassem multiplicadores e abraçassem a causa.

Os representantes de sindicatos, associações, ONGs, centros religiosos, do comércio local e da sociedade civil organizada também foram convidados para debater estratégias de ação em apoio às 10 Medidas Contra a Corrupção. Na reunião, realizada do dia 4 de agosto, definiu-se os primeiros postos de coleta de assinaturas em Boa Vista.

Os procuradores da República encarregados da campanha no estado participaram de outros encontros, no decorrer do mês, em busca de mais parcerias, e marcaram presença em eventos divulgando as medidas e pedindo o apoio da população.

Postos de Coleta - Além do prédio do MPF/RR, na Sala de Atendimento ao Cidadão, a população pode assinar as listas de apoiamento nas sedes do IFRR, do sistema Fier (Sesi, Senai), do Senac, no Pátio Roraima Shopping, no Cine Super K, na Estácio Atual, na Faculdade Cathedral, no Conselho Regional de Administração, no Conselho Regional de Odontologia, no Centro Espírita Paulo de Tarso, no TRE/RR, no Ministério Público do Estado de Roraima (MP/RR) e nas Promotorias de Justiça no interior do estado.

Para que a ficha de apoiamento tenha validade ao ser apresentada ao Congresso Nacional, é importante que sejam preenchidos todos os campos da ficha. São necessários nome completo (sem abreviatura), nome da mãe completo, endereço, CPF, data de nascimento, assinatura, local de votação e título de eleitor. No entanto, caso o cidadão não esteja com o título em mãos, pode deixar em branco para posterior preenchimento pelos organizadores da campanha.

Dez medidas 

A campanha busca 1,5 milhão de assinaturas em apoio a iniciativas de mudanças legislativas para aprimorar o combate a corrupção no Brasil. As propostas, que agrupam 20 anteprojetos de lei, começaram a ser desenvolvidas pela Força-Tarefa do MPF na Lava Jato e foram encaminhadas ao Congresso Nacional.

Com as fichas de coleta de assinaturas, o MPF pretende apresentar um projeto de lei de iniciativa popular, dispondo sobre propostas legislativas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. A sociedade é chamada a apoiar e defender essas medidas a fim de que o Congresso promova as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para quebrar o círculo da corrupção no Brasil. Pessoas e organizações também podem assinar uma carta de apoio declarando anseio pelas reformas.

As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.