Reforma Política

Brasília - O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, dia 8, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional 98 de 2015 que amplia a participação feminina no Parlamento e em todos os níveis do Legislativo. Pelas regras, propostas na Comissão Especial de Reforma Política, na primeira eleição após a promulgação da emenda constitucional, pelo menos 10% das vagas nas Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais serão reservadas às mulheres.

Esse percentual passa para 12% das cadeiras na eleição seguinte e para 16% das vagas na terceira eleição após a vigência das novas regras. A matéria foi relatada favoravelmente pelo relator da reforma política no Senado, Romero Jucá (PMDB/RR). “ É um grande avanço e um dia histórico para todas as mulheres e para nossa sociedade.

A democracia ganha com esta mudança que será gradativa e vai atrair mais mulheres para a vida pública”, disse. A PEC 98/2015 acrescenta o artigo 101 no Ato das Disposições Transitórias da Constituição para que passe a ser obrigatória a eleição de um determinado número de mulheres nas Casas Legislativas. Ainda de acordo com a proposta de emenda à Constituição, se o percentual mínimo não for atingido, as vagas serão preenchidas pelas candidatas com maior votação nominal individual dentre os partidos que atingiram o quociente eleitoral.