Profissão

CAU discute normas do setor

Assuntos relevantes sobre a arquitetura da cidade de Boa Vista e do estado serão debatidos no II Seminário de Arquitetura e Urbanismo, nesta quarta-feira (09/09), com programação que começa pela manhã na sede do CAU/RR (Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Roraima) e se estende pela tarde no auditório da OAB/RR.

O Conselho decidiu abordar três eixos temáticos que estão em pauta pelo Brasil: 1. A ética profissional; 2. A Resolução 51 – que trata das atribuições exclusivas da profissão; e 3. A Reserva Técnica. Sobre o primeiro assunto, o CAU/RR pretende esclarecer aos novos profissionais que vão entrar no mercado, noções imprescindíveis da ética e atuação técnica em obras, uma vez que hoje Roraima registra apenas 117 arquitetos e urbanistas cadastrados. Recentemente a Universidade Federal de Roraima (UFRR) graduou mais 19 que farão parte do CAU/RR.

Sobre o segundo assunto a Resolução 51 – que trata das atribuições exclusivas da profissão e, portanto, só podem ser executadas por arquitetos e urbanistas, o CAU Brasil está com campanha nacional para notificar prefeituras e órgãos públicos sobre a elaboração de projetos arquitetônicos. Uma nota explicativa do CAU/BR e dos CAU/UF alerta para a necessidade de se observar aspectos legais e regulamentares relacionados à formação, competências, habilidades e atribuições profissionais de arquitetos e urbanistas e de engenheiros civis para a submissão de projetos e trabalhos técnicos ao exame da administração pública, de forma a salvaguardar a segurança, o conforto e o direito da sociedade brasileira.

Os arquitetos e urbanistas entendem que tanto a Arquitetura e o Urbanismo como a Engenharia Civil são indispensáveis e fundamentais na construção de uma cidade segura, inclusiva, socialmente justa e ambientalmente sustentável. Todavia, as competências e habilidades são distintas e precisam ser consideradas na contratação de obras e serviços públicos, no exame de projetos e em atos submetidos ao controle e fiscalização da administração pública.

“Lutamos 50 anos por nossa profissão. Havia muitas dúvidas quanto ‘quem poderia fazer o que’, agora a Resolução 51 já está em vigor e precisamos reforçar o teor dela para que os profissionais, os novos profissionais, acadêmicos de arquitetura e sociedade compreendam sua importância”, relatou Perpétua Barbosa, presidente em exercício do CAU/RR.

Já sobre o terceiro assunto, a cobrança de comissão por indicação de produtos e serviços - prática conhecida no mercado da construção civil como “reserva técnica” – o Conselho pretende intensificar os esclarecimentos sobre o assunto, pois muitos profissionais desconhecem que a prática é ilícita. Recentemente uma arquiteta do estado de São Paulo recebeu sanção de advertência pública pela cobrança de comissão. O último recurso do processo foi julgado no dia 27/08 pelo Plenário do CAU/BR - Trata-se da primeira sanção a ser aplicada contra a prática, proibida pela Lei 12.378/2010 e pelo Código de Ética e Disciplina.

PROGRAMAÇÃO

8h30 – Entrega de Registro Profissional – Recepção dos novos profissionais do mercado

Local: Sede do CAU/RR – Av. Santos Dumont, n. 1952, 31 de março
 
14h00 – II Seminário de Arquitetura e Urbanismo

Local: Auditório da OAB – Av. Ville Roy – Canarinho