Professores

Dez dias para nova CPI
 
Diante do pedido protocolado na Assembleia Legislativa de Roraima pelo Sinter (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima), que solicita a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar indícios de irregularidades nas contas do Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica), e do posicionamento de vários deputados em favor da investigação, o presidente da Casa, deputado Jalser Renier (PSDC), solicitou da Comissão de Educação, durante a sessão desta quinta-feira, 3, que apresente em 10 dias, um relatório das possíveis irregularidades apontadas pelos professores e suas demandas.
Jalser Renier explicou que antes de instaurar a CPI, devem ser esgotadas todas as formas de diálogo entre Comissão e professores, e que precisa seguir os tramites exigidos no Regimento Interno da ALE-RR. “O primeiro passo é o diálogo. Eu preciso do aval da Comissão de Educação, que foi criada para ouvir os anseios da classe, saber o que o Governo está fazendo, o que não está fazendo, quais são as condições de conversas que ainda poderemos ter. E aí sim, exauridas as conversas, e se não chegar a lugar nenhum, vamos adotar termos mais ríspidos baseados no Regimento Interno e na Constituição Estadual. Independência não é guerra. Por essa razão, vamos fazer o nosso trabalho com responsabilidade. Instalada a CPI, vamos investigar também o Governo anterior, doa a quem doer”, concluiu o presidente.
Ele salientou que os deputados precisam do apoio do Ministério Público de Contas e Ministério Público Estadual que, junto com o Poder Legislativo, são responsáveis pela fiscalização das ações do Governo do Estado. A Comissão de Educação, conforme Jalser, deve ouvir uma comissão de professores para levantar todas as informações necessárias ao andamento do pedido.
Para os deputados do G14, como Jorge Everton (PMDB), diante dos indícios de irregularidades a CPI deve ser instaurada o quanto antes. O deputado Francisco Mozart (PRP), membro da Comissão de Educação, concorda e disse que a Comissão já ouviu por diversas oportunidades os professores e não vê o Governo empenhado em solucionar os problemas.
O deputado Coronel Chagas (PRTB), se mostrou favorável a abertura da investigação e preocupado com a paralisação das aulas que completa 24 dias. “A missão constitucional de um deputado é legislar e fiscalizar. Nós devemos exercer nosso dever e verificar se procedem as denúncias protocoladas. Vamos apurar e mostrar o que está certo e o que está errado, se é que tem alguma coisa errada, e apontar os responsáveis”, opinou.
O deputado Evangelista Siqueira (PT), único da base governista a se pronunciar na sessão desta quinta-feira, 3, também concordou com a proposta de CPI, enfatizando que a investigação deve ser estendida a outros anos. “O problema da Educação é uma herança maldita, que vem de outros governos. Então, se é pra investigar, vamos investigar todos. O problema não começou agora”, disse.
SAÚDE 
Outro pedido de abertura de CPI já tramita na Assembleia para investigar pagamentos feitos de forma irregular na SESAU (Secretaria Estadual de Saúde). O relatório feito pela Comissão Especial Externa, criada para acompanhar os atos governamentais durante a vigência dos decretos emergenciais e que aponta tais irregularidades, está sendo analisado pela Consultoria Jurídica da Casa, que tem prazo de 15 dias para emitir parecer. “A Consultoria tem prazo de 15 dias para emitir relatório. Ainda está dentro do prazo. E conforme parecer expedido pela Consultoria Jurídica, nós vamos submeter a plenário, que vai decidir sobre os tópicos da investigação”, explicou o presidente Jalser Renier.