Mulher na política

Jucá vê PEC aprovada
   
Brasília -  O plenário do Senado aprovou em primeiro turno nesta     terça-feira ( 25 ), por 65 votos sim e 07 não,  a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 98/2015) que amplia a participação feminina no Parlamento e em todos os níveis do Legislativo. Serão realizadas mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Para que a Constituição seja efetivamente alterada, a proposta tem que ser aprovada também pela Câmara dos Deputados.

A matéria foi relatada favoravelmente pelo relator da reforma política no Senado, Romero Jucá (PMDB/RR). “ É um grande avanço e um dia histórico para todas as mulheres e para nossa sociedade. A democracia ganha com esta mudança que será gradativa e vai atrair mais mulheres para a vida pública”, disse.

A PEC 98/2015, apresentada pela Comissão Temporária da Reforma Política, acrescenta o artigo 101 no Ato das Disposições Transitórias da Constituição para que passe a ser obrigatória a eleição de um determinado número de mulheres nas Casas Legislativas.

Segundo o texto da PEC, na primeira eleição após a promulgação da emenda constitucional, pelo menos 10% das vagas nas Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais seriam reservadas às mulheres. Esse percentual passaria para 12% das cadeiras na eleição seguinte e para 16% das vagas na terceira eleição após a vigência das novas regras.

Ainda de acordo com a proposta de emenda à Constituição, se o percentual mínimo não for atingido, as vagas serão preenchidas pelas candidatas com maior votação nominal individual dentre os partidos que atingiram o quociente eleitoral.