CPI da Saúde

Mais apuração, pedem deputados

Além da solicitação feita pelo G14 – bloco que reúne 14 deputados estaduais -, para apurar possíveis irregularidades no sistema de Saúde do atual Governo por meio de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), os outros dois blocos pediram a ampliação das investigações com a inclusão de empresas que tinham contratos com o Governo passado.

A CPI foi anunciada na semana passada levando em consideração o relatório conclusivo da Comissão Especial Externa, criada para acompanhar a execução dos planos emergenciais do Sistema Prisional e da Saúde, apresentado e aprovado pela maioria dos parlamentares da comissão. O deputado Mecias de Jesus (PRB), líder do G6, foi quem propôs a ampliação das investigações. “Já propomos várias CPIs do governo passado e nenhuma foi aprovada. Então aproveitamos esse momento pra inserir as investigações que temos para ser em única Comissão e o plenário aprovou. Se de fato for criada essa CPI, que seja uma investigação para os dois governos”, frisou.

Segundo o parlamentar, empresas com contratos por vários anos com o governo passado não prestaram 80% do serviço, mas receberam o pagamento. “Sobre essas denúncias, faz tempos que temos essas provas, com fatos concretos”, ressaltou Mecias. Ele disse que a CPI deve ser estendida a todos os processos que tiverem irregularidades.

O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Jalser Renier (PSDC), afirmou que o pedido de CPI é democrático e está aguardando parecer técnico da Consultora Jurídica da Assembleia sobre a questão. “Não queremos fazer da Assembleia um palco de guerra, mas queremos fazer com que as coisas evoluam de forma natural”, comentou o presidente.

Jalser declarou que a Assembleia pedirá apoio do Ministério Público Estadual (MPRR), do Ministério Público de Contas (MPC) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na execução dos trabalhos. “Nossa proposta é fazermos um processo organizado, para que a sociedade fique esclarecida dos fatos que estão acontecendo no passado e atualmente”, frisou.

TRIBUNA 

Mecias solicitou na tribuna a ampliação das investigações. Ele afirma que por seis anos, juntamente com os deputados Brito Bezerra (PP), Gabriel Picanço (PRB) e Soldado Sampaio (PC do B) pediram CPI na Saúde e Educação. “Nós só queremos incluir os quatro anos anteriores porque é justo. O estado que a governadora Suely Campos (PP) encontrou foi um estado com mais de R$ 1 bilhão de dívidas”, afirmou Mecias.

Em aparte, o líder do G14, deputado George Melo (PSDC), disse que o pedido de CPI não tem relação com perseguição pessoal, conforme especulações nas redes sociais. Ao contrário, a CPI surgiu após constatação de possíveis irregularidades em pagamentos em desacordo com a legislação.

“Nós fizemos uma comissão no início do ano, e nós acompanhamos na qual eu era relator, e o problema é que tanto a Lei 4.320 quanto a Lei 8,666, elas proíbem o pagamento via ofício e foi isso que foi aconteceu. A questão do pagamento não é só porque é da esposa do secretário. Foi pago sem prévio empenho,  o Fiplan ainda estava fechado e existe toda uma gama de irregularidades nesse pagamento”, afirmou Melo.