Tributação

Jucá repudia aumento pelo Confaz

Brasília - O senador Romero Jucá (PMDB-RR) repudiou hoje ( 21 ), a decisão tomada ontem pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de aumentar de 4% para 20% o ITCMD, o imposto sobre heranças. “Não estou falando de tributação sobre grandes fortunas, sobre aumento de imposto para milionários. Estou falando sobre herança das famílias brasileiras”, afirmou Jucá da tribuna do plenário.

Segundo ele, há no Senado Federal um entendimento que o ajuste fiscal foi votado e chegou ao seu fim e que aumento de tributação não está na pauta. “Formulamos a Agenda Brasil, que tem vários projetos, mas nenhum com aumento de imposto. Estamos querendo desburocratizar a economia, aumentando a segurança jurídica e a credibilidade”, explicou.

Jucá disse que a proposta do Confaz vai onerar uma viúva, por exemplo quando receberá os bens do marido, ou os filhos, quando receberem a transferência de herança dos pais. “Vão fazer como? Vender o imóvel que receberam de herança para pagar o imposto de 20%? Porque, que eu saiba, ninguém tem dinheiro disponível em poupança para pagar um imposto tão alto”, ironizou.

O senador lamentou a situação da economia e fez uma previsão pessimista para o desemprego, que deverá bater a casa dos dois dígitos ainda este ano. “Venho fazendo previsão da economia desde o final do ano passado. Infelizmente, tudo o que tenho dito está acontecendo, desemprego aumentando, empresas travadas. O Brasil está parado, temos que criar condições para atrair investimentos com o dólar apreciado. Como? Fazendo projetos de mudança na segurança jurídica ,por exemplo”, declarou.

Ontem, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou a  taxa de desemprego nas seis principais regiões metropolitanas do país , que subiu acima das expectativas e foi a 7,5% em julho. Trata-se do sétimo avanço consecutivo e o maior patamar registrado desde março de 2010, que era de 7,6%. Para meses de julho, é a maior taxa desde 2009 (8%).