Deputados denunciam

Deputados da Comissão Especial Externa (CPE), criada para investigar contratos da Secretária Estadual de Saúde (Sesau), afirmam que o Governo de Roraima favorece a empresa da esposa do titular da pasta, Kalil Coelho. Segundo a apuração, o estado pagou R$ 877 mil, sem notas de empenho, somente em janeiro deste ano à Clínica Renal de Roraima.

Conforme o relator da Comissão, deputado George Mello (PSDC), os pagamentos, feitos em cinco parcelas, também são irregulares porque foram realizados apenas com ofícios, diferentemente do que determina a administração pública.
"Foi um claro caso de crime contra o erário", disse Mello, frisando que a empresa também recebeu os R$ 877 mil antes da abertura do Fiplan de 2015. O Fiplan é o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finaças do Estado.
"Todos os anos, o Fiplan fecha no início do ano e logo em seguida é reaberto. Mas o governo não esperou o reinício dele e pagou a empresa. Vale ressaltar que nessa época a Saúde ainda não havia decretado emergência, então não tinha motivos para desrespeitar prazos", pontuou.
Além da forma como os pagamentos foram feitos, Mello chama a atenção para as datas dos depósitos: o primeiro foi feito em 15 de janeiro e os outros quatro no dia 19. "Dias antes, a governadora Suely Campos [PP] criou o decreto que estabeleceu o não pagamento por 180 dias de dívidas referentes a "restos a pagar". Logo, o próprio decreto dela também foi desrespeitado", alegou.
Para a presidente da CPE e da Comissão de Saúde da Casa, deputada Lenir Rodrigues (PPS), o caso envolvendo os pagamentos chama a atenção não pela manutenção do contrato com a Clínica Renal de Roraima, mas "pela preferência dada à empresa". A firma mantém contratos com o governo desde 2013.
"Pagar com preferência, justamente essa empresa e não outra é grave e relevante, até porque outras empresas ficaram sem receber nesse mesmo período, porque o governo não tinha verbas", defendeu Lenir.
Ao finalizarem o relatório da CPE, quatro dos cinco deputados que compõem o grupo foram favoráveis à decisão do relator, que quer o afastamento de Kalil da pasta por suspeita de irrgularidade. O documento será enviado ao Ministério Público Federal (MPF) e votado na próxima semana no plenário da Casa.
Outro lado
O líder do governo na Assembleia, deputado Brito Bezerra (PP) negou que tenha havido favorecimento da empresa Clínica Renal de Roraima que, segundo ele, também pertence a outras três pessoas. "O recurso existia, o governo estava devendo e o secretário pagou não a clínica da esposa, mas a empresa da qual a esposa é sócia há mais de cinco anos", frisou Bezerra.
O parlamentar garantiu ainda que a empresa é contratada pelo governo porque não há outras firmas que possam oferecer o serviço. "As questões de Saúde são prioridade e temos que pagar, inclusive para evitar o risco de perder vidas. Não houve favorecimento algum", reiterou.
Sobre os pagamentos por meio ofícios, Brito afirmou que "não existem pagamentos dessa forma". "A nota de empenho antecede o oficío. Ninguém pode pagar sem nota, então o valor certamente foi empenhado", encerrou.
À reportagem, a esposa do secretário de Saúde informou que tem conhecimento do relatório elaborado pela CPE, mas disse que não se pronunciará sobre o caso.
A Secretaria de Comunicação do Governo do Estado comunciou que não foram cometidos atos contra a Administração Pública e que os pagamentos atenderam a necessidade de manutenção de serviços continuados de saúde aos pacientes.
"O contrato da Clínica Renal de Roraima, única que faz tratamento de hemodiálise em Roraima, ou seja, que oferece tratamento fundamental para a vida de quem tem problema renal, foi firmado com a Sesau [Secretaria Estadual de Saúde] há mais de quatro anos, portanto durante outras gestões", declarou.