Política

Jucá apressa a reforma

A Comissão Especial da Reforma Política aprovou nesta quarta-feira, dia 19, o texto-base do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados 75 de 2015 que traz, entre outros pontos, regras para financiamento de campanha. As emendas destacadas serão aprovadas na sessão da próxima semana. “Aprovamos uma série de dispositivos que diminuem os custos eleitorais e prazos de campanha e teremos na próxima semana a votação sobre o limite de gastos e  de doações. Mas, pela maioria, já ficou definido que empresas somente poderão doar dinheiro para campanhas políticas para partidos e não mais para candidatos como ocorre atualmente. É um avanço”, afirmou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da reforma.

De acordo com o texto-base aprovado, foram criados dispositivos simplificados para pequenas campanhas. Municípios de até 50 mil eleitores e candidatos com gastos até R$ 20 mil por campanha terão procedimentos mais claros e simples para prestar contas. Paras as campanhas grandes, haverá um cruzamento de dados entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)  e a Receita Federal.

Pelas regras propostas, caberá ao tribunal consolidar as informações sobre as doações registradas até o dia 31 de dezembro do exercício anterior apurado. Até o dia 30 de maio do ano subsequente, as informações serão enviadas à Receita Federal, que fará o cruzamento dos valores doados com os rendimentos da pessoa física e do faturamento da pessoa jurídica e, apurando o excesso, comunicará o fato ao Ministério Publico Eleitoral até o dia 30 de julho.  

Ao final da sessão, o senador Jucá explicou que, apesar da votação sobre doação de campanha, ainda é necessária a votação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Proposta de Emenda Constitucional sobre o mesmo assunto, que começará a tramitar no Senado Federal na próxima semana.

Ao terminar a votação na comissão na próxima semana, a matéria será remetida ao plenário em regime de urgência e, partir daí, voltará à Câmara dos Deputados para análise final antes da sanção presidencial. Com a votação das regras ainda este mês, as mesmas valerão para as eleições de outubro do próximo ano.