Ensino

Educação indígena sem o Fundeb

Em entrevista ao programa Agenda da Semana, da Rádio Folha, na manhã deste domingo, 16, a secretária de Educação, Selma Mulinari, afirmou que a educação indígena de Roraima não recebe recursos do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica), embora seja o estado brasileiro que mais reconhece a educação indígena, sendo pioneiro na formação do magistério indígena e na valorização da língua materna.
“Toda a manutenção, merenda, transporte escolar e pagamento de professores dessas escolas é feita exclusivamente com recursos próprios do Estado, mas não temos condições de arcar com isso sozinhos. Tem escola com cinco alunos e o professor está lá, atendendo”, disse.
A rede estadual de ensino é composta por 382 escolas, das quais 255 são indígenas. São 74 mil alunos, sendo 14 mil indígenas. “Ou seja, mais da metade das escolas são indígenas, com um número reduzido de estudantes, o que encarece o custo aluno”, disse a secretária.
Além disso, muitas dessas escolas estão situadas em locais de difícil acesso, onde só é possível chegar de barco ou avião, o que encarece o custo com a merenda escolar e o transporte dos alunos. “Tem escola onde só chega de helicóptero e uma hora de vôo de helicóptero custa R$ 8 mil, mas não recebemos nenhum centavo de complementação de recursos da União para financiar a educação indígena”, informou a secretária.
Essa distorção federativa no modelo de financiamento da educação é um dos temas da carta elaborada pelos secretários de Educação da Região Norte, em reunião realizada em Manaus (AM) no início deste mês, que será entregue à presidente Dilma Rousseff e ao Congresso Nacional, pedindo mudanças na elaboração da planilha do custo aluno.
O custo aluno no modelo atual, segundo Selma Mulinari, leva em consideração a realidade dos estados do centro-sul do país, que é completamente diferente do que é vivenciado no norte do Brasil.
“A educação no Brasil é pautada em cima de dados dos estados do sul, do centro oeste, mas nós, do Norte, temos uma realidade diferenciada. Isso torna o custo aluno diferenciado, então decidimos apresentar ao MEC [Ministério da Educação], ao FNDE [Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação] e para a presidente Dilma, essa carta para que eles tomem ciência da nossa realidade diferenciada, com custos diferenciados que sobrecarregam os estados”, disse.
A principal particularidade local é a educação indígena. As escolas são distantes, de difícil acesso, e com número pequeno de alunos; o per capta da merenda escolar é maior, porque as comunidades indígenas têm o hábito de também se alimentar na escola; as vicinais sem asfalto e em condições precárias elevam o custo do transporte escolar.
“Além disso, dessas 255 escolas indígenas, somente cinco estão plenamente documentadas e licenciadas para funcionar. Nas outras, falta documentação para funcionarem plenamente, mas a governadora Suely Campos já firmou compromisso com os indígenas para regularizar essas unidades de ensino”, explicou Mulinari.
“Com a carta, nós queremos sensibilizar o governo federal para entender que a Amazônia é uma região diferenciada. Aqui, o custo de construção e manutenção das escolas é altíssimo e o pior é que encontramos a educação em situação caótica, com contratos superfaturados, escolas caindo na cabeça dos alunos”, pontuou.
“O transporte escolar é desorganizado e usa até picapes para transportar alunos, o que não pode, com custo altíssimo. Temos que dar ciência ao público sobre isso. Estamos trabalhando para organizar e reduzir o valor gasto com o transporte, quando fizermos outro processo”, afirmou.
Outro problema é a divida que ficou das gestões passadas com a energia elétrica das escolas e que não pode ser pagar com o Fundeb. Com isso, as centrais de ar que estão instaladas não podem funcionar nem mesmo nas unidades já revitalizadas, que ganharam novas subestações. “A Eletrobrás não faz a ligação dessas novas subestações à rede sem que as contas atrasadas estejam pagas. O Estado está endividado e não tem previsão orçamentária para quitar esses débitos”.
FUNDEB 
Fundeb, conforme explicou o economista Getúlio Cruz, apresentador do programa Agenda da Semana, ao contrário do que pensa a maioria, é composto exclusivamente por recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados), sem qualquer acréscimo de outra fonte da União. “O governo federal apenas retém 20% do FPE que já é do Estado e repassa para o Fundeb”, disse.
Além de ser insuficiente para cobrir os gastos na educação estadual, Selma Mulinari explicou que o Estado também financia a educação nos municípios, pois repassa recursos do FPE para que as escolas municipais possam funcionar.
Ela explicou que a aplicação do fundo tem regras específicas e a secretária ou a governadora não podem escolher o que vai ser pago pelo Fundeb. “O fundo normatiza que só pode pagar despesas do exercício vigente. Temos problema com o transporte escolar, que foi deixado com uma dívida imensa, com a energia elétrica das escolas, que não podemos pagar pelo Fundeb. Todo gestor que passou pela Educação sabe disso e vai ser responsabilizado”, esclareceu.