Duras críticas

Veto de Suely é repudiado

“Um ato de desrespeito com o povo roraimense”. Foi dessa forma que o deputado estadual Jorge Everton (PMDB) classificou o veto governamental ao Projeto de Lei Nº 028/15, que institui a CNH Cidadã, de autoria dele e dos deputados Marcelo Cabral (PMDB) e Coronel Chagas (PRTB).

O pronunciamento de Everton, na manhã desta quarta-feira (12), na tribuna da Assembleia Legislativa de Roraima, ganhou destaque entre vários deputados que também criticaram o veto, uma vez que a matéria foi aprovada em plenário por unanimidade no final de junho. “Esse projeto contou com a relatoria do ilustre deputado Oleno Matos (PDT), um jurista, operador do direito, e que em seu parecer constatou que nosso projeto não possui ilegalidade. O deputado Brito (PP), com a bancada do Governo, votou favorável, e principalmente, foi lembrado aqui que esse projeto também era promessa de campanha da governadora Suely. Agora não conseguimos entender o fato dela vetar o projeto”, disse Everton.

Conforme o parlamentar, a proposta da CNH Cidadã busca reduzir o número de acidentes de trânsito relacionado às pessoas que não possuem habilitação. De forma gratuita, o cidadão de baixa renda teria a oportunidade de obter a Carteira Nacional de Habilitação, passando por todas as etapas de qualificação exigidas em lei. “Não podemos aceitar que a governadora use a justificativa de que este projeto é inconstitucional, pois trata-se de um projeto autorizativo. Outro ponto que a governadora usa para justificar seu veto, é de que o projeto traria aumento de despesa, não suportado pelo Executivo. Nós discordamos, porque ao redigir o texto, nós demos um cheque em branco para que o governo do estado regulamente a quantidade de pessoas que este projeto irá atender inicialmente e durante a execução dele”, explicou o parlamentar.

O deputado Marcelo Cabral (PMDB) reiterou o discurso de Everton e disse que o projeto atenderia aquelas pessoas que realmente precisam, mas não tem condições de arcar com uma despesa de mais de R$ 1 mil para obter a CNH. “A governadora prometeu em campanha e mais uma vez foi contra seu discurso e vetou o projeto. Fizemos a nossa parte como deputado e apresentamos um projeto autorizativo. Ela faz se ela quiser”, disse.

O deputado Coronel Chagas (PRTB) também lamentou a rejeição da matéria. “Esse projeto nasceu do sentimento de compromisso em fazer justiça social àquelas pessoas que precisam tirar a CNH, mas não tem como arcar com as despesas do curso”, disse. Em aparte, os deputados Francisco Mozart (PRP) e Jânio Xingu (PSL) manifestaram apoio para a derrubada do veto governamental.

Já os deputados Oleno Matos (PDT) e o líder governista, deputado Brito Bezerra (PP), tentaram justificar a medida do Executivo. “A governadora tem um projeto da mesma natureza. O compromisso da governadora com o povo não foi sancionar o projeto do deputado A, B ou C, e sim mandar para esta Casa, um projeto que venha a atender essa necessidade e que possibilite a carteira cidadã”, disse Brito ao destacar que o Executivo saberá o momento certo para encaminhar proposta semelhante ao Poder Legislativo.

O veto do Governo ao projeto da CNH Cidadã passou por apreciação da comissão especial e teve parecer pela derrubada, mas ao ser analisado em plenário, o deputado Jorge Everton pediu adiamento de discussão. A matéria deve voltar a ser apreciada na sessão da próxima terça-feira, dia 18.

Também o veto ao projeto do deputado Naldo da Loteria (PSB), que trata da instituição da corrida 5 de outubro teve discussão adiada, e será analisado na próxima semana.

FICHA SUJA 

Com o objetivo de impedir que pessoas enquadradas na Lei da Ficha Limpa assumam cargos efetivos, comissionados, funções gratificadas ou prestem serviço voluntário ao Estado de Roraima, o deputado Jorge Everton protocolou na terça-feira (11), junto à Mesa Diretora da Assembleia, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe nomeações de pessoas consideradas ‘ficha suja’. “Com base nesses primeiros meses da desastrosa gestão da governadora Suely, e preocupado com a seriedade na gestão do Estado em ter zelo pela coisa pública, protocolei ontem uma PEC para evitar que pessoas mal intencionadas, que não merecem estar na vida pública quanto mais na vida política, ocupem cargos e funções de forma indevida”, justificou.