Educação Indígena

Conselheiro denuncia descalabro 
 
A galeria do plenário deputada Noêmia Bastos Amazonas, na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), lotou na tarde desta segunda-feira, (10) durante a audiência pública sobre “Educação Indígena”. Munidos de cartazes e faixas, professores, alunos, moradores e líderes indígenas protestaram contra a retirada do eixo Educação Indígena, do Plano Estadual de Educação.
Em Roraima, conforme dados do Censo Escolar 2014, existem 255 escolas indígenas, que representam 67% das unidades de ensino em todo território estadual. Nelas são atendidas mais de 14 mil indígenas com ensino fundamental e médio. No total, 1.443 professores atendem as comunidades e destes, cerca de 1.071 são declarados indígenas.
O membro do Conselho Estadual de Educação, Fausto Mandulão, explicou que a luta pela educação indígena vem ao longo de anos e com a retirada do capítulo, o Executivo estaria a ferir a Constituição Federal de 1988, especificamente no artigo 231, onde garante os direitos à educação e a cidadania aos povos indígenas.
“No Plano de Educação 2014-2024 foi retirado na íntegra todo o capítulo escolar indígena e os demais foram apenas modificados”, disse. Explicou que a função do Conselho é responsável em deliberar as políticas públicas voltadas à Educação e quando a versão original modificada fere com os princípios do Plano. “O papel dele [do Conselho] já foi cumprido, que foi de aprovar toda uma versão original, e não há mais nada o que fazer”, complementou.
A retirada do eixo – contou Mandulão, impediria a vinda de recursos para Roraima e o Estado não teria como manter, pois a educação Indígena custa caro. Os prejuízos, frisou, atingiriam não somente o usuário, mas também o Executivo, pois a merenda escolar seria um dos prejudicados, além da falta de material pedagógico e comprometeria inclusive o pagamento dos professores.
“São 14 mil alunos prejudicados e a tendência é população crescer e esses alunos ficarem fora desse Plano”. O prazo final terminou no último dia 25 e o Executivo não enviou o projeto para apreciação da ALE-RR. Mandulão pede para que o Estado tenha mais agilidade e modifique a matéria para não prejudicar as comunidades indígenas em Roraima.
Dentre as metas do Plano estaria a criação de Centros Regionais Indígenas em Roraima, bem como garantiria a educação bilíngue. “Nós queremos que os nossos direitos sejam respeitados”, pediu.ALE 
No dia 5 de agosto, a Comissão de Educação, Cultura, Desportos e Saúde da ALE-RR, presidida pela deputada Lenir Rodrigues (PPS), decidiu em reunião pela requisição do Plano Estadual de Educação 2014-2024, juntamente com o parecer técnico que o aprovou.