Plano de Educação

Ensino integral a indígenas 
 
A Comissão de Educação, Cultura, Desportos e Saúde, da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-RR) vai defender a integralidade do eixo da modalidade de educação indígena, no Plano Estadual de Educação como educação específica e diferenciada. No plano elaborado pelo governo do Estado esse capítulo foi excluído. O anúncio foi dado pela presidente da Comissão, deputada Lenir Rodrigues (PPS) durante encontro com lideranças indígenas, na tarde desta quarta-feira, na comunidade indígena do Manoá, município de Bonfim, 93km da capital.
Pela manhã, membros da Comissão participaram de uma reunião ordinária, depois da sessão desta quarta-feira. Eles decidiram por unanimidade, que irão requisitar o Plano Estadual de Educação 2014/2024 e o parecer que o aprovou, do Conselho Estadual de Educação, órgão deliberativo da política pública de educação no estado.
Tão logo a Comissão receba o plano e o parecer, com os anexos, esse será encaminhado à Consultoria Legislativa da Casa para avaliação e parecer jurídico. “Em seguida será aberto aos deputados que quiserem fazer suas emendas no projeto de lei”, explicou Lenir. Em ato contínuo, a comissão irá durante reunião ordinária, deliberar sobre o plano e o projeto de Lei para que possa ser apresentado em plenário para votação.
“Garantimos aos professores indígenas, comunidade e lideranças, que a Comissão vai defender de forma integral a inclusão desse eixo. Além disso, vamos fazer uma emenda de comissão no plano, para que também conste no projeto de Lei. Nesses dez anos de execução, será a primeira vez na história de Roraima que teremos um planto de educação como Lei”, ressaltou a deputada Lenir.
Questionada sobre os prejuízos que a não inclusão no Plano de Educação causaria às comunidades indígenas, a parlamentar foi enfática: “A educação indígena voltaria para a vala comum. Digo vala porque é um lugar sem rumo, desrespeitando a luta história dos professores indígenas que requerem essa educação especifica e diferenciada com língua materna há anos”.
A parlamentar continuou, ressaltando que deve ser garantida ainda a realização de concurso indígena ‘diferenciado por territórios etnoeducacionais’, respeitando às etnias, a história, costumes e às tradições de cada povo. “Nosso dever é fazer essa garantia valer, caso isso não aconteça esse eixo não poderá ser contemplado nos planos plurianuais quando acontece a execução financeira das metas que a Secretaria de Educação vai seguir como um todo”.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Para discutir a exclusão da educação indígena do Plano Estadual de Educação, está marcada para o próximo dia 10, às 15h no plenário da ALE, uma audiência pública, atendendo um ofício da Organização dos Professores Indígenas de Roraima (OPIRR).
Na ocasião será facultado à palavra a cinco lideranças indígenas que irão expor essa necessidade da educação indígena como um todo, e, principalmente para a relatoria da comissão. “Será uma audiência muito profícua em que nós iremos apresentar à sociedade, o porquê da necessidade em garantirmos os direitos aos povos indígenas e principalmente do Estado promover essa eficácia”.
Participam da comissão os deputados Evangelista Siqueira (PT), vice-presidente; Masamy Eda (PMDB), Chico Mozart (PRP) e Mecias de Jesus (PRB) como membros.