Audiencia Pública

A polêmica sobre o projeto que tramita no Senado Federal que regulamenta a contratação de trabalhadores terceirizados será discutida em Roraima nesta sexta-feira, 31, no plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), a partir das 10h. A audiência que será realizada em todas as capitais, pretende debater e ouvir a opinião da população sobre o tema.
Responsável pelo evento, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH), senador Paulo Paim, estará presente junto com senadores da bancada roraimense. Representantes de Associações, lideranças de movimento sociais, de partidos políticos e centrais sindicais do Estado foram convidados a participar.
Os deputados estaduais sensibilizados com o tema confirmaram presença. O deputado Soldado Sampaio, por exemplo, disse que a aprovação do projeto é “uma tentativa insana de retirada dos direitos dos trabalhadores”, por isso considera de suma importância a discussão no âmbito estadual. “Somente a participação e a mobilização da sociedade poderá impedir que esse projeto seja colocado em prática, por isso a importância da sociedade roraimense estar presente acompanhando”, explicou Sampaio.
A opinião é semelhante a do deputado Evangelista Siqueira, que também confirmou presença no debate. “Entendemos que a terceirização traz precarização do serviço e mexe nos direitos dos trabalhadores. Vale ressaltar que, segundo dados do Ministério do Trabalho, de cada dez acidentes nas empresas, oito envolvem trabalhadores terceirizados. A audiência será um bom momento de discussão e de ouvirmos opiniões diferentes”, concluiu Siqueira.
POLÊMICA 
Aprovado na Câmara sob protestos, o projeto cria regras de sindicalização dos terceirizados e prevê a responsabilidade da empresa contratante e da contratada nas obrigações trabalhistas. Os deputados aprovaram emenda que alterou diversos pontos do texto-base da proposta, como a que ampliou os tipos de empresas que podem atuar como terceirizadas, abrindo a oferta às associações, às fundações e às empresas individuais (de uma pessoa só).
Sindicalistas contrários ao projeto, argumentam que a lei fragilizará a organização dos trabalhadores e, consequentemente, sua força de negociação com as empresas. Já os empresários argumentam que essa sistemática de contratação trará mais agilidade e redução de custos para a contratante, com efeitos na economia.