Ressocialização

370 reeducandos no trabalho

A inserção dos reeducandos no mercado de trabalho local se tornou possível com a assinatura de convênio do Estado, por meio da Sejuc (Secretaria Estadual de Justiça e da Cidadania) e as instituições públicas e privadas. Com esse acordo, os reeducandos frequentam cursos profissionalizantes, conseguem oportunidade de trabalhar e remir as penas.

Atualmente, 376 reeducandos estão trabalhando interna e externamente na modalidade de remição de pena. Destes, 20 são da CPSL (Cadeia Pública de São Luiz), que cumprem pena no regime fechado e trabalham internamente. Da CPBV (Cadeia Pública Masculina de Boa Vista), são 25 reeducandos do regime semi-aberto sem proposta de emprego externo e estão trabalhando na área interna no presídio.

O CPP (Centro de Progressão de Pena) tem 136 reeducandos inseridos no mercado de trabalho e a Pamc (Penitenciária Agrícola de Monte Cristo) tem 126 trabalhando também para remir a pena. Entre as mulheres custodiadas na CFBV (Cadeia Feminina de Boa Vista) pelo menos 45 estão trabalhando de forma interna e 24 externamente.

O secretário de Justiça e da Cidadania, Josué Filho, ressaltou que a inserção no mercado de trabalho dos reeducandos se dá, especialmente, pelos cursos profissionalizantes realizados nas unidades prisionais, por meio de parceria com instituições públicas e privadas que oportunizaram o aprendizado da população carcerária.

“Atualmente, eles trabalham na UFRR [Universidade Federal de Roraima], na Embrapa [Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuária] e em empresas de construção civil. São parceiros conveniados que estão permitindo aos reeducandos uma nova oportunidade de mudança de vida, depois de terem passado por cursos prodissionalizantes”, afirmou.

CURSOS 

Desde o início do ano, dezenas de cursos foram ofertados aos reeducandos de todas as unidades prisionais, tais como: horticultura orgânica, pintor de obras, instalador hidráulico, mecânico de automóvel – motor a gasolina e álcool, auxiliar de biblioteca, carpinteiro de esquadrias e eletricista de automóveis.

E ainda, agente de alimentação escolar, auxiliar de fiscalização ambiental, agente de combate a Endemias, eletricista de rede de distribuição de energia, biojóias, depilador, auxiliar administrativo, pedreiro de alvenaria estrutural e mecânico de motocicleta.

Os cursos foram realizados por meio do Programa de Capacitação dos reeducandos do Sistema Prisional do Estado de Roraima - Educação e Cidadania, uma parceria do Governo do Estado por meio da Sejuc com a UFRR (Universidade Federal de Roraima) e o Sistema S.

LEP 

Conforme o artigo 126 da Lei nº 7.210 (Lei de Execuções Penais), o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semi-aberto poderá remir, pelo trabalho, parte do tempo de execução da pena. A contagem do tempo será feita à razão de um dia de pena por três de trabalho.