Procon Ale

No primeiro semestre de 2015 o Procon Assembleia registrou mais de cinco mil atendimentos. “Isso demonstra que o consumidor está tento seu direito garantido”, argumenta o diretor do órgão, Lindomar Coutinho. Telefonia representa a maioria das reclamações.
O Procon Assembleia atende todos aqueles clientes que se sentirem lesados de alguma forma, durante uma compra ou uma cobrança indevida por exemplo. Basta procurar o setor, localizado no prédio da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), no horário das 8h às 18h, sem intervalo para o almoço.
O consumidor deve fazer esse primeiro contato de forma presencial, munido do documento de identificação e CPF, além do comprovante de residência, e, claro, com todas as provas que tiver a seu favor, como um cupom fiscal - no caso de uma compra - contas para cobranças indevidas ou extrato bancário, se for o caso. O atendimento é feito por ordem de chegada.
Nesse pré-atendimento, o atendente irá entrar em contato com a empresa reclamada por telefone. Caso haja negativa por parte do comerciante, é aberto um Termo de Reclamação e uma notificação é encaminhada ao denunciado, que tem um prazo de até 10 dias para comparecer no Procon.
“É muito raro acontecer de a empresa se negar a resolver o problema. Tanto que, dos mais de cinco mil atendimentos pouco mais de 120 notificações precisaram ser feitas”, pontuou o diretor. Mas, caso não haja esse primeiro contato que gere um termo de conciliação, e o acordo entre as partes, uma equipe jurídica do Procon fará uma visita à empresa. Mediante a Lei e o Código de Defesa do Consumidor (CDC), mostrará que o fornecedor está equivocado.
Ainda assim, se o caso não for resolvido, O Procon entrará com uma ação direta contra o fornecedor, posteriormente advertência e, em último caso, multa.