Governadores

Novo pacto em discussão

Em pronunciamento na abertura do 11° Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, no CCA (Centro de Convenções do Amazonas), em Manaus (AM), a governadora Suely Campos defendeu a redefinição do pacto federativo e a união do bloco amazônico para defender os interesses comuns aos nove estados da região.

“Precisamos, juntos, redesenhar e reestruturar o pacto federativo, obsoleto, injusto e leonino, para, democraticamente, estabelecer novas bases de relacionamento e cooperação”, disse aos colegas governadores, aos parlamentares e representantes do governo federal, como a presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Maria Lúcia Falcón.

Na avaliação da governadora, Roraima e a Amazônia como um todo não podem mais ficar reféns de decisões tomadas exclusivamente pela união, que trazem prejuízos para a população da região. Como exemplo, citou que Roraima é a única unidade da federação que não está integrada ao sistema de energia do país, porque um presidente interino da Funai se recusou a assinar a carta de anuência para construção do Linhão de Tucuruí na terra indígena Waimiri-Atroari.

Citou ainda que para consolidar a transferência das terras que lhe são por direito desde sua criação, em 1988, o Estado de Roraima é compelido a ceder mais áreas produtivas no lavrado.  “Como todos sabem, Roraima é a menor economia do país, com apenas 0,2% de participação no PIB nacional. Por outro lado, contribui fortemente com a preservação ambiental do Brasil e do mundo, com 2/3 de seu território em áreas protegidas. Nesse contexto, considerando reservas legais, áreas indígenas e terras improdutivas, sobram menos de 10% para a produção e estamos na iminência de reduzir ainda o que nos resta para produção”, observou, reafirmando que Roraima tem forte vocação para a produção de alimentos que podem ser exportados para a Venezuela e para a Ásia.

“Que pacto federativo é esse, que nos condena ao atraso e à pobreza? Que não nos dá a chance de construir nosso modelo de desenvolvimento econômico sustentável?”, questionou, ao alertar que, politicamente a Amazônia Legal é forte. Tem 27 senadores, 1/3 do senado federal, e 91 deputados federais.

“Temos que superar diferenças e interesses menores em nome de causas comuns. Temos que ter a sabedoria de construir grandes consensos regionais em prol do desenvolvimento, que contemple as dimensões econômica, social e ambiental, harmonizadas e integradas. Unidos, seremos muito mais fortes. Estaremos também mais aptos, mais motivados para formular, em conjunto com o governo federal, planos, programas e projetos sustentáveis, inovadores e inclusivos”, conclamou.

Por serem economias em desenvolvimento, Suely Campos disse que os estados da Amazônia Legal demandam tratamento diferenciado da União. “Muitos são os desafios da infraestrutura econômica. recursos adicionais para a educação e, sobretudo, para a saúde, são indispensáveis e urgentes”, acrescentou.

Ela reiterou a necessidade de compensações financeiras concretas, de organismos internacionais, dos países ricos e da própria União, pelas centenas de milhões de hectares protegidos na Amazônia, que representam um imenso serviço ambiental ao planeta.

Para encerrar, ela defendeu o fortalecimento do bloco, pois a Amazônia, que ocupa 60% do território nacional, requer soluções à altura desse gigantismo. “O fórum que nos reúne, precisa ser o fórum que nos une!”, finalizou.

Após a fala da governadora, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, passariam a discutir temas ambientais e de logística na região.

O Fórum dos Governadores será encerrado no período da tarde, com a assinatura da Carta de Manaus.