Sistema prisional

Seis técnicos do Depem (Departamento Penitenciário Nacional), ligado ao Ministério da Justiça, estão em Roraima para realizar um diagnóstico do sistema prisional, detalhando as falhas e possíveis melhorias, para em seguida apresentar um plano de ação ao governo estadual, que deve ocorrer na manhã de sexta-feira, dia 24.

O primeiro diálogo ocorreu no início da tarde desta quinta-feira, dia 23, durante reunião com a governadora Suely Campos, secretários de Estado e o consultor especial do Governo, Neudo Campos. O encontro ocorreu no Palácio Senador Hélio Campos e de forma individual, nas secretarias de Educação, Saúde, Segurança e Polícia Civil.

Foram abordados temas como estrutura física, população carcerária, ações permanentes de Educação e Saúde. A equipe do Depem está em Roraima a convite do Governo do Estado, na intenção de apontar melhorias para o sistema penitenciário. “Nossa determinação é avançar em todas as dimensões e, com isso, queremos melhorar o quadro e oferecer melhorias para o nosso sistema prisional”, relatou a governadora, ao afirmar que o primeiro ato da atual gestão do Governo foi buscar apoio junto ao Ministério da Justiça, dada a situação constatada nos presídios do estado.

Roraima tem hoje cinco unidades prisionais: Cadeia Pública Feminina, Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, Cadeia Pública de Boa Vista, Casa do Albergado e Cadeia Pública de São Luiz do Anauá. Juntas somam 1.610 pessoas privadas de liberdade, em cumprimento de pena.

Do total de presos, 47% são jovens com idade entre 18 e 29 anos – dado inferior ao retrato nacional, que tem 70% da população carcerária nessa faixa etária. Dos detentos, 28% concluíram o Ensino Médio (também foge a média nacional que são 8%). Além disso, 6% dos reeducandos são indígenas e 4,5%, estrangeiros.

Entre os crimes, 34% são de tráfico de entorpecentes e 23% por furto e roubo. Dentre os apenados, 63% cumprem pena superior a oito anos de reclusão. A superlotação também é um dado preocupante. Hoje, na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, a população carcerária conta com aproximadamente 1.200 pessoas, sendo que o espaço tem vaga para 750 detentos.

No diagnóstico apresentado pela diretora de Políticas Penitenciárias, Valdirene Daufemback, foram apontadas as deficiências do sistema local e apresentados os convênios ofertados pelo Governo Federal para a melhoria dos presídios e melhor qualidade de vida para o reeducando.

Um dos problemas citados na apresentação foi o abandono das obras do presídio masculino de Rorainópolis, ao Sul do estado. Por lá foram construídos 80% do projeto e o investimento total é de pouco mais de R$ 6 milhões. A construção está parada por falhas no projeto, que não contemplou o muro e esgotamento sanitário. O governo estadual está estudando a retomada do serviço, de forma que desafogue os demais presídios, com o surgimento de novas vagas.

INVESTIMENTO 

Na apresentação, Valdirene socializou os investimentos do Governo Federal no sistema prisional de Roraima. Segundo ela, de 1995 a 2000, o Estado recebeu pouco mais de R$ 6 milhões. De 2003 a 2010 os repasses somaram quase R$ 6 milhões. A maior queda foi constatada entre os anos de 2011 e 2014, quando o governo estadual não apresentou nenhum projeto para captação de recursos, chegou a apenas R$ 670 mil.