Presidiários

RR usará tornozeleiras

O equipamento, que ainda em fase de teste, está sendo usado por 13 reeducandos da Pamc (Penitenciária Agrícola de Monte Cristo) e Cadeia Pública Feminina de Boa Vista. Durante 30 dias, eles serão monitorados 24 horas por uma equipe de plantão treinada para acompanhar a rotina de cada um, bem como a eficiência do aparelho.

Em casos de Lei Maria da Penha, as vítimas receberam o botão do pânico, um aparelho semelhante a um celular que pode ser acionado caso o agressor ultrapasse os limites do perímetro estabelecido. Os aparelhos começaram a ser entregues nesta segunda-feira, dia 20, após a decisão da juíza Aparecida Cury, da Vara de Execuções Penais sobre quais os reeducandos deverão receberão o monitoramento eletrônico.

Conforme o gerente de Operações da empresa que está testando os aparelhos, Haresh Manickchand, a tornozeleira não vai mudar a rotina nem dos reeducandos e nem das vítimas, no caso da aplicação da Lei Maria da Penha. “Eles vão realizar as atividades normais, seguindo as instruções para carregar os aparelhos sempre que necessário, de forma que as regras do monitoramento sejam cumpridas”, explicou. 

O secretário de Justiça e Cidadania, Josué Filho, esclareceu que a fase de testes está programada para durar 30 dias. Após este prazo, outros reeducandos receberão o aparelho de monitoramento, totalizando o quantitativo anunciado, inicialmente de 360 tornozeleiras. “Estamos cumprindo as metas pré-estabelecidas em buscar alternativas de cumprimento de pena e desafogar o sistema prisional”, afirmou.

MONITORAMENTO 

A tornozeleira funciona como uma espécie de GPS (Sistema de Posicionamento Global), que informa localização do preso e está em fase de implantação em todo sistema prisional brasileiro. Assim como os telefones celulares, elas precisam ter a bateria carregada para funcionar. Se parar de funcionar, o detento será considerado foragido. A lei autoriza o uso do equipamento em condenados em regime semiaberto que tiverem autorizada a saída temporária e em prisão domiciliar.

Ao receber o equipamento, tanto o reeducando quanto as vítimas assinam um termo de declaração e são orientados sobre a utilização e carga de bateria. Se o preso remover ou danificar o instrumento, ele poderá ter a autorização de saída temporária ou prisão domiciliar revogada, além de sofrer regressão do regime e receber advertência por escrito.