Reforma Política

Brasília – O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira ( 15 ), os primeiros projetos com novas regras para as próximas eleições, oriundos da Comissão Especial da Reforma Política, em funcionamento desde junho deste ano.

O relator da Comissão Especial, senador Romero Jucá ( PMDB/RR ), ao iniciar a defesa dos projetos, fez questão de citar os nomes dos 54 senadores que apresentaram propostas para contribuir para reforma política. “ Gostaria que cada senador  se sentisse coautor das propostas, pois este trabalho foi o resultado de um esforço conjunto do Senado”, disse ele.

Foram aprovados os seguintes projetos de lei do Senado:

PLS 430/2015, que altera regras da distribuição de cadeiras entre os partidos nas eleições proporcionais (vereadores e deputados estaduais, federais e distritais. O projeto foi aprovado por 46 votos sim e 9 votos não.   Em discurso no plenário em defesa de sua proposta, o relator Romero Jucá explicou que na apuração dos votos, cada partido que faz parte da coligação, somará seus votos para analisar se conseguiu o quociente eleitoral. “ Não estamos acabando a coligação, mas atenuando seus efeitos negativos, que é a transferência de votos para candidatos que não tiveram uma votação expressiva, assim contribuímos para o fortalecendo os partidos”, explicou Jucá.

O senador Reguffe (PDT/DF), defendeu a aprovação do PLS 430. “ Defendo o voto distrital, e acredito que este projeto realmente dará mandato para aqueles candidatos que conseguiram uma boa votação”, disse.

PLS 441/2015, determina critérios para o acesso aos recursos do Fundo Partidário e a propaganda partidária em rádio e televisão. Pela proposta somente participará do rateio dos recursos do Fundo Partidário, o partido político que constituir diretórios permanentes em 30% dos municípios brasileiros até 2022.

PLS 476/2015, sobre a inelegibilidade para  magistrados e membros do Ministério Público. Pelo projeto de Lei Complementar, esses servidores da justiça só poderão ser candidatos após se afastarem por 2 anos de seus cargos. “ Esta proposta foi discutida e é resultado de sugestão de diversos ministros do Tribunal Superior Eleitoral, que defendem uma quarentena para esses magistrados”, explicou em plenário o relator Romero Jucá.

PLS 475/2015, prevê o afastamento cautelar de titulares de mandado eletivo só possa ser determinado por órgão colegiado judicial. Hoje um prefeito pode ser afastado de seu cargo por juiz de primeira instância.

PLS 477/2015 , que cria a Federações de partidos políticos. Segundo o texto do projeto, dois ou mais partidos poderão reunir-se em federação, a qual, após a sua constituição e respectivo registro no Tribunal Superior Eleitoral, atuará como se fosse uma agremiação partidária.  Só poderá fazer parte de uma Federação, o partido que tiver registro no Tribunal Superior Eleitoral. Outra regra é que os partidos reunidos em federação deverão permanecer a ela filiados, no mínimo por quatro anos.

Todos os projetos precisam ainda ser votados pela Câmara dos Deputados.