Parque do Lavrado

Outra área para novo parque
 
Em reunião realizada nesta quarta-feira, 8, no Palácio Senador Hélio Campos, com o gestor da Câmara Técnica de Destinação e Regularização de Terras Públicas Federais na Amazônia Legal, Pedro Bruzzi Lion, a governadora Suely Campos afirmou que Roraima não aceitará a criação do Parque Nacional do Lavrado na Serra da Lua e no Tucano, localizados no município de Bonfim.

Na Serra da Lua, há 76 propriedades produtoras e no Tucano, 68, sendo que algumas são de posse centenária, com a produção de tomate, melancia e arroz. Os arrozeiros que foram retirados da Terra Indígena Raposa Serra do Sol se reinstalaram no Tucano e estão produzindo 6 mil hectares de arroz irrigado. Se criado, o Parque Nacional do Lavrado, mais uma vez os produtores serão desintrusados.

 “Nossos produtores não podem mais ser sacrificados. Estamos buscando um consenso para avançar nessa questão do decreto que transferiu as terras da União e que foi negligenciada pelas gestões passadas, ocasionando sérios prejuízos. Roraima não pode caminhar sem essa definição da regularização fundiária e essas discussões representam um grande passo para o desenvolvimento do Estado”, enfatizou.

A proposta apresentada pelo governo ao gestor da Câmara Técnica e aos representantes do ICMbio, Ministério Público Federal e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que estavam desde domingo em Roraima, verificando a situação in loco, é que o Parque Nacional do Lavrado seja criado na reserva indígena São Marcos, englobando o sítio arqueológico da Pedra Pintada.

 “Defendemos a criação do Parque Nacional do Lavrado na reserva indígena São Marcos, considerando os estudos técnicos conduzidos pela Seplan (Secretaria do Planejamento) e pelo Iteraima. Os dados apontam que essa área é propícia para a reserva ambiental, pois não existe ocupação e com a criação do parque, as comunidades indígenas poderão pleitear recursos para desenvolver o turismo no local”, explicou, ao acrescentar que essa proposta garante a preservação do meio ambiente e das áreas produtivas.

O gestor da Câmara Técnica, Pedro Bruzzi Lion, considerou as discussões como um avanço para o estado de Roraima. “Estamos avançando na pavimentação de um acordo e será possível consolidar o cumprimento da lei e operacionalizar a transferência das terras públicas do governo federal para o estado de Roraima”, disse.

Ele garantiu que o Governo Federal está sensível com a rejeição do Estado à criação do Parque Nacional do Lavrado na Serra da Lua e no Tucano, e entende a situação social causada com a homologação das terras indígenas Raposa Serra do Sol e São Marcos. “Há uma obrigação, dentro do decreto, para a criação dessa unidade. Estamos buscando uma solução que cause o menor impacto possível ao estado de Roraima, ou seja, social, econômico e produtivo. Está sendo identificada uma área que seja boa para preservação, mas que não cause a retirada de famílias, nenhum tipo de trauma, que entendemos que o estado já foi bastante sacrificado com questões como essa”, frisou.

O PARQUE 

A criação do Parque Nacional do Lavrado está prevista no Decreto 6754/2009, que transferiu as terras da União para Roraima. No primeiro artigo do decreto ficou estabelecido que as glebas seriam repassadas gratuitamente, desde que excluídas as reservas indígenas, as áreas do Ministério da Defesa, os projetos de assentamento e os imóveis já titulados, além das reservas ambientais.

Na questão ambiental, o decreto elaborado com o aval do Executivo Estadual e de parlamentares de Roraima, instituiu a criação das reservas extrativistas Baixo Rio Branco Jauaperi, Floresta Nacional Jauaperi e da Unidade de Conservação Lavrados, além das ampliações do Parque Nacional Viruá e da Estação Ecológica Maracá, e redefinição dos limites da reserva florestal Parima e da Floresta Nacional Pirandirá. Contudo, esse item foi descumprido, o que travou a consolidação da transferência.  

 “Desde 2009, quando foi criado pelo Governo Federal, o Programa Terra Legal conseguiu avançar em sete estados, mas em Roraima esse processo não evoluiu. Somente agora, na nova gestão de governo que foram dados os primeiros passos no tocante a regularização e benefício à classe produtora”, disse o presidente do Iteraima, Alysson Macedo.

MDA 

Ainda na reunião com a governadora Suely Campos, o coordenador do programa Terra Legal em Roraima, Ivan Oliveira, apresentou outra área como alternativa para a criação do Parque Nacional do Lavrado. Fica na divisa dos municípios de Pacaraima e Amajari, entre duas reservas indígenas. Equipes do Instituto Chico Mendes fizeram um sobrevôo na região na manhã desta quarta-feira. A definição da criação do parque será tratada na próxima reunião da Câmara Técnica, agendada para o dia 14, em Brasília.  

Propostas de Roraima

Roraima apresentou contraproposta à criação, ampliação e revisão das sete áreas ambientais previstas no decreto de transferência das terras. Seis delas foram acolhidas pela Câmara Técnica. Apenas a criação do Parque Nacional do Lavrado continua em discussão, o que motivou a vinda dessa equipe técnica verificar a situação mais de perto.

“Já temos entendimento para formalizar acordo junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Ministério do Meio Ambiente, de modo que o Estado vai alcançar o percentual de 65% de áreas protegidas. E esse entendimento tem sido visto com bons olhos pelo governo federal”, disse Alysson Macedo, ao acrescentar se o estado alcançar 65% de áreas protegidas, obterá o benefício da redução da área de reserva legal das propriedades rurais de 80% para 50%, previsto no Código Florestal.