Obras na Educação

O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) expediu recomendação à Secretaria Estadual de Educação e Desportos (Seed) para que conclua obras de construção de salas de aula nos Espaços Educativos Rurais e Urbanos nos municípios de Uiramutã, Bonfim e Pacaraima.

Segundo o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação, as obras estão paralisadas há anos, apesar da liberação de recursos através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Além disso, os serviços apresentam pendências relacionadas a documentação técnica, execução do projeto e inserção de informações no sistema.

Em Uiramutã, o contrato de execução da obra de construção de duas salas no Espaço Educativo Rural foi assinado em setembro de 2010, com prazo de conclusão para fevereiro do ano seguinte. Outras quatro salas também deveriam ter sido construídas na unidade educacional até maio de 2011.

O Espaço Educativo Rural em Pacaraima deveria ter recebido duas salas em junho de 2012. O contrato de execução do serviço foi assinado em junho de 2010. A construção de quatro salas no Espaço Educativo Urbano II, no mesmo município, estava prevista até 2013, mas também não foi concluída.

O contrato de execução da obra de construção de duas salas no Espaço Educativo Rural, em Bonfim, foi assinado em novembro de 2010. O serviço deveria ter sido concluído em fevereiro de 2011, mas está paralisado, assim como a construção de quatro salas no Espaço Educativo Urbano II. O contrato de execução foi assinado em agosto de 2010, com conclusão em quatro meses.

Diante do quadro, o MPF/RR recomendou que a Seed conclua as obras paralisadas no prazo de 180 dias. Além disso, a Secretaria deve adotar, no prazo de 60 dias, as providências necessárias para a regularização das inconformidades descritas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação – Módulo Obras 2.0.

A Seed tem 30 dias para informar acerca das medidas adotadas em razão da recomendação. O seu descumprimento poderá implicar na propositura de ação civil pública ou na adoção de outras providências administrativas e judiciais cabíveis.